Assessoria/Konrad Felipe Na noite de segunda (10/2) a Câmara Municipal de Barra do Garças, realizou a segunda sessão ordinária de 2014. Na pauta, o destaque ficou por conta do projeto de Lei da Mesa da Câmara, que concede reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do quadro geral de comissionados e funcionários de carreira da Câmara. Com aproximadamente 2h30m de duração, a sessão aprovou, 3 projetos de lei do Executivo, 2 projetos da Mesa da Câmara, 20 indicações e 4 moções.
Atualmente a Câmara Municipal de Barra do Garças é formada pelos vereadores, Ailton Alves Teixeira – Biroska (PSD), Celson José da Silva Sousa- Celson Sousa (PV), Geralmino Alves Rodrigues Neto – Dr.Neto (PSD), João Rodrigues de Souza- Dr. Joãozinho (PSB), José Maria Alves Filho - Zé Maria (PTB), Julio Cesar Gomes dos Santos (PSDB), Maria José da Carvalho– Maria do Mercado (PP), Miguel Moreira da Silva- Miguelão (PSD), Odorico Ferreira Cardoso Neto- Kiko (PT), Paulo Cesar Raye de Aguiar- Dr. Paulo Raye (PROS), Paulo Sergio da Silva - Dr. Paulo Sergio (PP), Reinaldo Silva Correia- Chocolate (SD), Valdemir Benedito Barbosa- Comandante. Barbosa (PSD), Valdeí Leite Guimarães- Pebinha da Saúde (PSB), Welinton Andrade da Silva– Mandioquinha (PMDB).
A mesa diretora da Casa é formada pelo Presidente Miguelão (PSD), Vice-Presidente Celson Sousa (PV), Primeiro-Secretário Kiko (PT) e fechando a mesa o Segundo Secretário Biroska (PSD).
Nesta sessão, os vereadores Julio Cesar (PSDB) e Chocolate (SD), não compareceram, os demais vereadores compareceram e votaram os seguintes projetos de lei indicações e moções;
Projetos de lei aprovados
Projeto de Lei Nº 007/2014, de 3 de Fevereiro de 2014 de Autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”
“Casa de Recuperação Maria Madalena”
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a locar um imóvel situado na Rua Maria M.C. Del Rey, Lt. 06, Qd. F, Loteamento João XXIII, Barra do Garças/MT, de propriedade da Sra. Rita de Cássia Pereira da Silva Lemos, que possa servir parra instalação da “Casa de Recuperação Maria Madalena”.
Art.2º- O imóvel objeto da presente locação destina-se a readaptação e ressocialização de mulheres dependentes de substâncias psicoativas.
Art.3º - O aluguel do imóvel a que menciona o artigo anterior será de R$ 3.955,00 (três mil novecentos e cinqüenta e cinco reais) mensais.
Projeto de Lei Nº 008/2014, de 3 de Fevereiro de 2014 de Autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona”
“Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi”
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a locar um imóvel com área de 11.124,48 m² situado à Rua do Lírios, 262, Qd. 11, Jardim Morada do Sol, de propriedade da Sra. Nereide Palacio Gonzalez, que possa servir pra instalção da Comunidade Assistencial Terapêutica Casa de Davi.
Art. 2º - O imóvel objeto da presente locação destina-se a readaptação e ressocialização de dependentes de drogas.
Art. 3º - O aluguel do imóvel a que menciona o artigo anterior será de R$4.000,00 (quatro mil reais) mensais.
Projeto de Lei Nº 009/2014, de 3 de Fevereiro de 2014 de Autoria do Poder Executivo Municipal.
“Dispõe sobre a locação contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art.37 da constituição Federal e dá outras providências”
Art. 1º - Para atender a necessidade do serviço, fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar temporariamente, e em regime de urgência, o seguinte pessoal, que fica, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, considerados cargos de excepcional interesse público quando não preenchidos por convocação em concurso público, inclusive para preenchimento de função específica na Secretaria de Assistência Social, visando compor o quadro da Casa de Passagem, tudo nos moldes do ermo de Ajuste de Conduta firmado como o Ministério Público de Barra do Garças:
-1 (um) pedagogo;
-3 (três) vigias;
-3 (três) auxiliares de serviços gerais;
-2 (dois) cozinheiros;
-1 (um) auxiliar administrativo;
-1 (um) psicólogo;
-2 (dois) assistentes sociais;
-1 (um) coordenador;
-2 (dois) profissionais de nível médio para abordagem social;
-2 (dois) motoristas.
Projeto de Lei Nº 1/2014, DE 5 de Fevereiro de 2014, de Autoria da Mesa da Câmara Municipal.
“Concede reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do quadro geral de cargos de carreira e dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Barra do Garças na forma que especifica e altera a Lei 3.272, de 22 de Fevereiro de 2012”.
Art. 1º - Os vencimentos e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças serão acrescidos em 7% (sete por cento) a título de reposição salarial.
Art. 2º - Os valores constantes do Anexo III, das tabelas de vencimentos do Quadro Geral de Plano de Cargos de Carreira dos servidores, passam a vigorar com um acréscimo de 7% (sete por cento).
Art. 3º - Os valores constantes do Anexo VI, da tabela de vencimento do Quadro de Servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, passam a vigorar com um acréscimo de 7% (sete por cento).
Art. 4ª – A presente lei terá seus efeitos a partir de 1º de Fevereiro de 2014.
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014, DE 6 de Fevereiro de 2014, de Autoria da Mesa da Câmara Municipal.
“Cria na Lei Municipal Nº 3.272, de 23 de Fevereiro de 2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica criado no quadro de servidores da Câmara Municipal de o cargo comissionado de Assessor de Imprensa.
Art. 2º - Acrescenta-se ao ANEXO IV da referida lei:
-Nomenclatura de cargo: Assessor de Imprensa
-Padrão do Vencimento: CLC 6-A
-Número de Vagas:1
-Jornada de Trabalho: Legislação específica.
Indicações aprovadas
Julio Cesar (PSDB)
30-05/2-ao Comando da Policia Militar e Policia Judiciária Civil, solicitando que o policiamento seja intensificado, no bairro Cidade Velha, em razão do aumento das ocorrências de roubo a residências.
31-05/2-à Secretaria Municipal de Obras e à empresa PSG Ambiental, solicitando serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulhos, nos seguintes locais:
- Canteiro Central da Av. Presidente Vargas, Jardim Nova Barra.
- Fundos da Escola São João Batista, bairro Santo Antonio.
- Ginásio de Esportes do bairro Santo Antonio.
- Antiga Policlínica Santo Antonio.
32-5/2-ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o encascalhamento da rua 7, no bairro Jardim Amazônia II, atendendo ao pedido do morador Sr. Pedro.
33-5/2-ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Ação Social, solicitando a colocação de um aparelho de Ar Condicionado, uma Geladeira e uma Tenda Fixa, na Casa de Velório.
Dr. Neto (PSD)
34-5/2-ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, solicitando reposição de lâmpadas na quadra esportiva da Escola Municipal João Alves dos Santos, Jardim das Mangueiras, atendendo ao pedido da Sra. Iolanda Pereira da Silva – Presidente da Associação de Moradores
35-5/2-ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, solicitando reposição de lâmpadas na rua 15, bairro Anchieta, em frente a Casa de Davi, atendendo ao pedido da Sra. Ilma Alves Dutra.
36-5/2-ao PREFEITO MUNICIPAL e PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, solicitando a criação de novos pontos de Táxi, sendo: no Pronto Socorro, Porto do Baé e nas Águas Quentes.
Maria do Mercado (PP)
37-6/2-ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a disponibilidade de um veículo, tipo Kombi, para uso da comunidade indígena da Aldeia São Marcos, a pedido do Cacique José Maria, visto que, o veículo que atendia a comunidade, sofreu um incêndio e teve perda total. (fotos em anexo).
Miguelão (PSD)
38-5/2-ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando construção de um redutor de velocidade, na rua Egídio Sipriano de Carvalho, bairro Santo Antonio, atendendo ao pedido do Sr. Pedro de Oliveira.
39-5/2-ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando construção de meio fio, na rua dos Girassóis, bairro Jardim Paraíso.
50-10/2-ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando providências urgentes quanto as enxurradas nas ruas Campo Grande e Domingos Mariano, bairro Santo Antonio, atendendo ao pedido do Sr. Erli Alfonso Lowe, Sugere o morador, a limpeza das galerias existentes naquelas ruas e a construção de uma galeria que canalize a enxurrada para o Córrego Monjolo (coberto), ou uma canaleta na Av. Gabriel Ferreira, para desviar as águas para outras galerias.
Celson Sousa (PV)
40-5/2-ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, solicitando serviços de limpeza no cemitério do centro de nossa cidade.
41-5/2-ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, solicitando serviços de cobertura dos pontos de ônibus, em nossa cidade.
42-5/2- ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO e PLANO DIRETOR, solicitando providências quanto a Feira Livre (Feira Coberta), no que se refere à permanência de bancas, nas calçadas em volta da Feira.
44-7/2-ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a reforma da ponte sobre o Córrego do Urso, na região de Tabazul, atendendo ao pedido de vários produtores rurais.
45-7/2-ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando providências no sentido de desentupir a galeria pluvial localizada em frente a Auto Escola Xavante (Pé da Ponte do Rio Garças).
Mandioquinha (PMDB)
43-7/2-ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando serviços de patrolamento na estrada de acesso ao Assentamento Serra Verde.
Prof. Kiko (PT)
46-10/2-ao Prefeito, à Secretaria de Obras de município de Barra do Garças, à Secretaria de Urbanismo e a empresa de lixo para que promovam um grande mutirão de limpeza no BAIRRO WILMAR PERES DE FARIAS, tendo em vista que a situação é muito ruim.
Outro problema diz respeito à definição dos dias em que a empresa de lixo passará, posto que o lixo vem se acumulando sem que haja um cronograma adequado que possa atender ao bairro. A solicitação foi encaminhada pela senhora IEDA VIEIRA BASTOS (92144747).
47-10/2-ao Prefeito, à Secretaria de Obras de município de Barra do Garças, à Secretaria de Urbanismo para que resolvam o problema de iluminação pública do BAIRRO CRISTINO CORTÊS, na Avenida Jardim Araguaiadesta cidade próximo a empresa Açogarças. O pedido foi encaminhado por ALEXANDRE SOUSA,universitário e residente no endereço e local citado acima.
48-10/2-ao Prefeito, e à Secretaria de Obras de município de Barra do Garças para que as calçadas em frente àFEIRA COBERTA e ao redor sejam arrumadas, pois além de estarem muito estragadas estão obstruídas por todo tipo de entulho, sujeira e falta de respeito à conservação de bem público.
49-10/2-ao Prefeito, à Secretaria de Obras, à Secretaria de Esporte e Lazer de município de Barra do Garçaspara que verifiquem as seguintes situações em relação ao GINÁSIO DE ESPORTES ARNALDO MARTINS:
1. A ATI instalada tem sérios problemas, pois vários aparelhos estão enferrujados;
2. Alguns aparelhos tiveram peças retiradas e não foram repostas, podendo causar lesão grave naqueles que se utilizam de tais aparelhos;
3. É preciso colocar uma tela de proteção em torno do ginásio, tendo em vista que alguns vândalos aproveitam algumas áreas com vãos imensos para praticar todo tipo de desrespeito ao patrimônio publico;
4. O campo de futebol de areia precisa ser aterrado, posto que no período chuvoso o campo alaga e ali se torna um espaço favorável à proliferação da dengue;
5. As calçadas e os espaços em que foi instalada a ATI precisam ser reconstruídos, pois a deterioração é grande.
O pedido em relação a essas providências já é antigo, portanto se faz necessário que providências sejam tomadas imediatamente com acompanhamento do servidor que toma conta do local.
Moções aprovadas
Julio Cesar (PSDB)
4-6/2-MOÇÃO DE PRONTO RESTABELECIMENTO, ao 2º. Ten. PM. EUCIRLEY LUIZ SILVA, que foi vítima de acidente motociclístico, estando sob cuidados médicos e em plena recuperação.
Pebinha da Saúde (PSB)
5-6/2- MOÇÃO DE APLAUSOSao Sr. VALDECIR FRANCISCO DA SILVA – Coordenador Municipal de Trânsito, pelos bons serviços que vem realizando, em nossa cidade, através de suas atividades na Coordenadoria de Trânsito.
Comandante Barbosa (PSD)
6-6/2-MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, ao Dr. RICARDO GALVÃO, por ter assumido a Delegacia de Policia Judiciária Civil da cidade de Aragarças-GO.
Mandioquinha (PMDB)
7-7/2-MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. JOÃO BOSCO DA SILVA LEITE, Sr. APARECIDO NILTON DE MORAIS e o Sr. WANDERLEI ALVES DE MORAES, membros de Equipe de Iluminação Pública, pelos bons serviços que vem realizando, em nossa cidade, através de suas atividades, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo.
A 3ª sessão da Câmara Municipal de Barra do Garças, está marcada para a próxima segunda-feira (17/2) às 20 horas, participe.
