10/03/2021 às 22h34min - Atualizada em 10/03/2021 às 22h34min

Empresa que teve fazenda invadida e desapropriada em Barra do Garças luta para não ter que pagar os impostos

Caroline Rodrigues / O Livre
ARAGUAIA NOTÍCIA


Uma empresa do setor imobiliário está em busca de cancelar a escritura de uma fazenda, que foi ocupada e, inclusive, teve a área usada para reforma agrária. Além de não querer mais a propriedade, os empresários querem que seja suspensa a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

Em primeira instância, a decisão judicial definiu que a Prefeitura de Barra do Garças e nem o cartório da cidade eram parte legítimas no processo, o que resultou na extinção da ação.

Contudo, a decisão foi revista pelo Tribunal de Justiça na segunda-feira (8/3) e as partes foram consideradas legítimas para resolver o problema.

O advogado da empresa explicou que a área, conhecida como Fazenda Jaraguá, era de propriedade da empresa, mas que seus clientes nunca tomaram posse efetiva da área.

Então, o local foi invadido e os órgãos governamentais de regularização fundiária a incorporaram a de outra matrícula, na cidade de Canarana.

Porém, a empresa não quer discutir o imbróglio, apenas quer que a matricula da fazenda de sua propriedade seja oficialmente cancelada e que, assim, não precise mais pagar os impostos.

Com a decisão do TJ, a empresa terá a chance de tentar resolver o problema na 1ª Instância novamente.
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