Prefeitos de municípios que integram o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, no norte do estado, encaminharam uma carta ao governador Mauro Mendes (DEM) requerendo a flexibilização das medidas restritivas de combate a covid-19. Os gestores se reuniram por videoconferência na terça-feira (2) e decidiram os pontos que querem mudança. O documento foi encaminhado ao chefe do Executivo estadual na manhã desta quarta-feira (3).
O novo Decreto N° 836, de 1º de março de 2021, passa a valer nesta quarta-feira. Entre as principais medidas adotadas para conter o avanço da doença estão o toque de recolher das 21h às 5h. Funcionamento do comércio em geral das 5h às 19h. Quem descumprir as regras poderá pagar multa de R$ 180.
Os gestores dos municípios acreditam que as medidas são muito prejudiciais ao comércio, principalmente aos que atendem à noite. Também alegam que a restrição de horário poderá gerar aglomeração, uma vez que muitos cidadãos fazem suas compras após o trabalho.
“Levando em consideração o atual decreto, a população terá menos tempo para realizar suas compras no comércio, principalmente, em supermercados que recebem diariamente um grande número de clientes no período da noite e nos finais de semana. Dado a isso, a tendência de aglomeração no mesmo horário é muito maior. Então, acredito que com a flexibilidade no horário e com um aumento na fiscalização poderemos ter um resultado mais eficaz na nossa cidade”, explicou o prefeito de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), Roberto Dorner (PSD).
De acordo com a assessoria de Sinop, os prefeitos sugeriram na carta que o governador flexibilizasse os seguintes pontos: toque de recolher alterado para às 22h30 e que o comércio possa atender presencialmente de segunda-feira a sábado até às 21h e nos domingos até às 14h.
A carta encaminhada do governador é assinada pelos gestores de Sinop, Sorriso, Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Tapurah, União do Sul e Vera.
Alguns prefeitos já aderiam ao decreto estadual, como Várzea Grande, Nova Xavantina e Tangará da Serra. Emanuel Pinheiro (MDB), gestor da capital, não seguiu as orientações e publicou seu próprio decreto com regras para Cuiabá.
A assessoria do governador informou que ele ainda não avaliou o documento, pois estava em viagem a Brasília e deve chegar ao gabinete no fim da manhã desta quarta-feira.
Confira regras que valem a partir de hoje
• De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
• Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
• Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
• Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
• O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
• Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
• Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
• Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
