Vereadores de Pontal do Araguaia voltam a realizar sessão online

Na 4° sessão deliberativa, os vereadores de Pontal do Araguaia-MT aprovaram cinco projetos de lei vindo do executivo. As sessões continuam ocorrendo de forma online devido ao aumento de casos de Covid-19 no município. 

O primeiro projeto de lei aprovado durante a sessão, de número 954/2021, trata sobre a limpeza urbana no município de Pontal do Araguaia e outras providências. O projeto tem o objetivo de regulamentar medidas para manter o município mais limpo.  

Em seguida, três projetos que alteram, acrescentam e adequam leis municipais foram aprovados. O projeto 956/2021, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 993, sobre o Processo Seletivo Simplificado; projeto 957/2021 que altera e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 968/2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021; e o projeto 958/2021, que altera e faz adequações nos anexos da Lei Municipal nº 869/2017, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021. 

Por último, o quinto projeto aprovado autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente de 2021. 

Além dos projetos de lei, a presidente da Câmara, Fabiana Corte, solicitou ao prefeito Adelcino Lopo, com cópia à Secretaria de Saúde, que uma Unidade Básica de Saúde passe a atender somente para casos de tratamento de Covid 19. 

O vereador Vinicius Medeiros apresentou duas indicações: uma solicitação ao Deputado Estadual Thiago Silva de recursos para aquisição de equipamentos de informática e adequação de mobiliário para a Secretaria Municipal de Assistência Social do município; e uma solicitação a Deputada Estadual Janaina Riva de recursos para o Laboratório de Análises Clínicas e o Laboratório da Referência Regional de Análise de Água.