27/12/2020 às 10h59min - Atualizada em 27/12/2020 às 10h59min

Governo habilita quatro empresas para atuar no transporte intermunicipal de MT



O Governo do Estado do Mato Grosso selecionou quatro empresas na fase de análise de documentos da licitação, para regularizar a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal.

Este processo licitatório espera pôr um fim na atuação de empresas de transporte que estão prestando o serviço de forma precária há mais de 20 anos.

As empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), Pevidor Turismo Eireli-ME, Expresso Satélite Norte Ltda e Viação Juína Ltda cumpriram os requisitos da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e a apresentação das declarações exigidas, segundo informou a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Essas empresas concorrem aos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros (MIT) nas regiões Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06) e seus seis lotes. Estes estão divididos nas categorias básica (lote I), onde os ônibus fazem paradas em várias localidades; e na categoria diferenciada, o lote II, com as linhas atendendo as cidades-polo de cada região.

A Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME) concorre para atuar no mercado de Cuiabá (MIT 01) na categoria diferenciada.

Já a Pevidor Turismo Eireli-ME concorre para assumir a região de Rondonópolis (MIT 02) na categoria básica e a Expresso Satélite Norte Ltda disputa o mercado de São Félix do Araguaia (MIT 04) na  categoria diferenciada.

A Viação Juína Ltda busca assumir a região de Cáceres (MIT 05) e Tangará da Serra (MIT 06) na categoria diferenciada e básica, respectivamente. Entretanto o MIT 05 teve sua licitação na categoria básica fracassada por não haver empresa vencedora.

Com a habilitação destas empresas, a Comissão Especial de Licitação abriu prazo de cinco dias úteis para a representação de recursos, caso houver e, depois disto, outros cinco dias para eventuais discussões.

Depois desta etapa, chega a fase da homologação dos resultados, já que as empresas foram habilitadas nas análises técnicas e aprovadas. Com isto elas serão convocadas para a assinatura dos contratos da concessão com prazo estimado de 20 anos.

Haverá um tempo de adequação para as empresas vencedoras para adaptação do atendimento ao usuário, chamado de pré-operacional.

O tempo entre a assinatura dos contratos e início das operações do transporte é de seis meses.

SOBRE A LICITAÇÃO

Havia na licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso, um total de oito mercados e 13 lotes. Além dos que foram agora habilitados, ainda existem quatro mercados (MIT) e sete lotes que tiveram seus processos suspensos em decisões judiciais.

Foram suspensos os processos referentes aos mercados nas regiões de Barra do Garças (MIT 03), categorias básica e diferenciada; São Félix do Araguaia (MIT 04), categoria básica; Alta Floresta (MIT 07), categoria básica; e Sinop (MIT 08), categorias básica e diferenciada, no ato administrativo de classificação das propostas comerciais.

Já o lote da região de Tangará da Serra (MIT 06) na categoria diferenciada foi suspenso pela Comissão Especial de Licitação por ela entender que a ordem judicial acabou por afetar a continuidade do certame.

A suspensão parcial do processo licitatório se deu após a operação “Rota Final” promovida pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) e atendeu a decisão do desembargador Marcos Machado, que apontou quatro empresas participantes do certame – Viação Araés Ltda – EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda, AM Transportes e Turismo Ltda. Como as empresas estão sendo investigadas, o processo foi suspenso, situação que deverá durar até o término da instauração ou não da ação penal.

A licitação do setor é uma ação do Governo do Estado para destravar o sistema de transporte intermunicipal, como explica o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira em nota divulgada para a imprensa.

“Mato Grosso está dando um passo histórico com a conclusão desse processo, mesmo que parcial, pois muitos estados iniciam e não conseguem concluir, em razão da complexidade. É uma licitação que vai trazer benefícios aos usuários do transporte, com segurança no ir e vir desses usuários, já que as empresas têm, como uma das obrigações, investir no transporte de qualidade”, disse o secretário.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte. 

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