Justiça manda suspender contratos de alimentação em 11 presídios de MT

A Secretaria de Segurança Pùboica publicou a suspensão de quatro contratos com restaurantes e empresas do setor alimentício que forneciam refeições para 11 unidades prisionais de Mato Grosso. As medidas foram oficializadas após publicações na edição do Diário Oficial desta terça-feira (22).

Os contratos suspensos são referentes às empresas Angá Alimentação, que fornecia para a Penitenciária Central do Estado, pelo valor de R$ 12,9 milhões, além do O Universitário Restaurante, Indústria e Comércio, que prestava serviços no Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May”, Centro de Custódia da Capital, Fundação Nova Chance, Gerência De Monitoramento, Gerência de Custódia Cuiabá e Setor de Operação Especial (R$ 7,7 milhões). Também foram suspensos os contratos com a Kadeas Restaurantes, prestadora da Cadeia Pública de Várzea Grande e da Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger (R$ 2 milhões), e ainda a VAM Refeições e Eventos, que atendia a Unidade de Jovens e Adultos de Várzea Grande por R$ 6,5 milhões.As suspensões atendem um mandado de segurança interposto pela empresa Vogue Alimentação Nutrição. A organização apontou que o Governo do Estado, mesmo com uma liminar proibindo as contratações, fechou o negócio com os restaurantes e empresas vencedoras da licitação.

“A decisão liminar está devidamente fundamentada e os autos instruídos com elementos probatórios que indicam vícios procedimentais e fiscais na realização do certame”, diz trecho da decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Onivaldo Budny, no último dia 17 de dezembro. As medidas judiciais, por sua vez, atendem a uma ação que questiona o andamento da licitação pela contratação das empresas de alimentação. 

O Governo do Estado levou adiante o certame mesmo com a suspensão pelo Tribunal de Contas (TCE-MT). A Corte de Contas alegou a “ocorrência de sobrepreço de R$ 6,54 milhões no processo licitatório referente ao pregão eletrônico 04/2020/Sesp”. “O edital do pregão eletrônico 04/2020, para contratação de fornecedor de alimentação preparada, exigiu, para fins de qualificação técnica, sem justificativa, comprovação de tempo de experiência mínima”, diz outro trecho da determinação do TCE-MT, exarada pelo conselheiro João Batista de Camargo.

O Governo do Estado ainda não informou como irá manter o fornecimento de refeições nas unidades prisionais.

Fonte: Diego Frederici