Vereadores aproveitam fim de mandato para tentar derrubar Lei da Ficha Limpa

A cidade de Montes Claros, no interior de Goiás, ganha destaque negativo nesta quarta-feira (16/12) com a Câmara Municipal mobilizada para votar um projeto-de-resolução que revoga a lei da ficha limpa de 2015, cujo ato está sendo considerado um retrocesso já que o Brasil luta para avançar contra a corrupção.

A lei da ficha, foi criada com esse propósito, evitar que políticos condenados em segunda instancia ocupem cargos junto aos órgãos públicos. Só que na cidade de Montes Claros, vereadores pensam ao contrário que a Lei da Ficha limpa está atrapalhando e querem revoga-la a todo custo no âmbito municipal.

O projeto que derruba a Ficha Limpa, 048 de 11 de dezembro de 2020, que revoga a lei 1.118, de 4 de maio de 2015, e dá outras providências, foi apresentado pelo vereador José Carlos Gonçalves, que não saiu candidato à reeleição em novembro.

A alteração seria retirar essa vedação para nomear qualquer cargo em comissão no âmbito da administração do Poder Executivo e Legislativo do município de Montes Claros de Goiás e que nem poderá permanecer no seu exercício caso o provimento já tenha se consumado que haja sido responsabilizado. O Condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações descritas pela legislação eleitoral configure hipótese de inelegibilidade.

Na primeira apreciação no dia 11/12, a matéria passou. Só que alguns vereadores votaram contra a derrubada da Lei de Ficha Limpa e estão pedindo apoio da comunidade para impedir essa manobra do legislativo no apagar das luzes desta gestão.

Os vereadores Marijan Moraes Pinto e Weder Carlos da Silva, que votaram contra o projeto do José Carlos, já anteciparam que vão manter o voto contrário. A matéria será apreciada nesta quarta numa sessão presencial, no final da tarde, e a comunidade está sendo convidada pela rede social para acompanhar a sessão.

O prefeito de Montes Claros, Antônio Cícero Alves, classificou a votação desta lei como um absurdo e que envergonha a cidade de Montes Claros. Através da chefia de gabinete, Cícero já deixou claro que não irá sancionar o projeto se o mesmo realmente for aprovado pela Câmara Municipal.