O Governo criou o Programa Titula Brasil para ampliar os procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A portaria foi publicada nessa quinta-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU).
“Por meio desta portaria, vamos trazer uma viabilidade extremamente positiva no sentido de regularização fundiária. É a portaria que estabelece a parceria entre o Incra e todas as prefeituras do Brasil, com destaque principal para os nove estados da Amazônia Legal”, explica o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.
A portaria prevê a participação voluntária dos municípios no Programa Titula Brasil, por meio de parcerias com o Incra. “Nós vamos fazer um edital de chamamento público. A prefeitura que quiser trabalhar junto com o Incra e facilitar a vida do seu produtor rural que precisa de um processo de regularização, vai trabalhar junto com a gente, disponibilizando a equipe técnica. O Incra vai credenciar e treinar esse pessoal, e fazer com que o processo fique muito mais simples aí na ponta para todo mundo”, acrescenta o presidente do Incra, Geraldo Melo.
Conforme determina a portaria, o Titula Brasil será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). Ficará a cargo da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento formular e normatizar as diretrizes do Programa.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, serão elaborados, em até 60 dias, o Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do Programa. A partir disso, serão definidos procedimentos para agilizar os processos de regularização fundiária em áreas rurais pertencentes à União ou em nome do Incra, dentro do que prevê a legislação vigente.
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