Prefeito e vice são afastados por abuso econômico; vereador assume prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) julgou na quinta-feira, 19/11, os últimos recursos pendentes em processo aberto pelo Ministério Público e decidiu por afastar em definitivo o prefeito de Iporá-GO, Naiçotan Leite, e o seu vice, Duílio Alves de Siqueira, de seus cargos na prefeitura. O vereador Samuel Queiroz foi notificado pela Justiça Eleitoral para assumir o comando da prefeitura a partir desta quarta-feira dia 25/11.

Naiçotan e Duílio foram acionados pelo promotor eleitoral Sérgio de Souza Costa por uso irregular de um helicóptero para derrame de panfletos, durante a campanha eleitoral de 2016. Análises técnicas comprovaram que a conduta configurou abuso de poder econômico. Os panfletos eram difamatórios e contra os adversários de Naiçotan em 2016. 

A Justiça Eleitoral já havia cassado o mandato do prefeito em setembro deste ano, por 4 votos a 3. Na ocasião, ficou estipulado que o afastamento dos dois políticos só se daria após julgamentos no TRE, que foram cumpridos agora.

Naçoitan Leite está tendo que deixar o cargo depois da condenação em segunda instância no Caso Helicóptero. Seu julgamento e condenação foi ainda em setembro, mas o afastamento foi retardado por causa de procedimentos internos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em julgamento de embargos declaratórios.

Concluso o julgamento, deixa o cargo, para recorrer fora dele, como manda a lei. O recurso que resta ao prefeito é no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde já prepara sua defesa, a fim de voltar ao cargo, o mais imediatamente possível, e ainda tentar uma absolvição, depois de duas derrotas em julgamentos: Comarca e TRE.

Na fala com a reportagem do Oeste Goiano, o advogado de Naçoitan Leite, Dyogo Crosara, explicou assim os procedimentos adotados:

“Teremos três dias para fazer um recurso ao Tribunal Superior Eleitora (TSE). Feito esse recurso, ele vai passar pela admissibilidade da presidência do TSE e, em seguida, tramita nesta corte e a partir dessa admissibilidade ele terá um pedido cautelar neste órgão e aí, havendo o deferimento deste pedido, o Naçoitan se manteria no cargo, resolveria sobre o pedido de candidatura da eleição de 2020. Essa é a nossa expectativa. Isso sobre afastamento já era esperado. Tomaremos as medidas necessárias para reverter esta decisão".

O afastamento de Naçoitan Leite do cargo de prefeito de Iporá tem a ver com o Caso Helicóptero, episódio de primeiro de setembro de 2016, quando do alto de uma aeronave, milhares de papéis foram arremessados sobre a cidade, contendo informações difamatórias sobre um dos que era adversário de Naçoitan na eleição daquele ano. A Justiça, em primeira e segunda instância, julgou que Naçoitan é o mentor do feito espetaculoso e de desrespeito as leis eleitorais. Por isso, tem sido punido.


O vereador Samuel Queiroz assume o cargo de prefeito de Iporá nesta 4ª feira