26/10/2020 às 19h41min - Atualizada em 26/10/2020 às 19h41min

Sargento é condenado por usar viatura para viagem pessoal e gastar R$ 677 em combustível com dinheiro público em MT

Na época, ele decidiu se ausentar do trabalho, sem comunicação nem autorização de seus superiores hierárquicos.

G1 MT
ARAGUAIA NOTÍCIA
Um policial militar de Rondolândia, a 1.6 mil km de Cuiabá, foi condenado por ter usado uma viatura oficial para viajar e ter abastecido o veículo em R$ 677 com dinheiro público. A condenação foi divulgada nesta segunda-feira (26).

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o sargento foi condenado à perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e suspensão dos direitos políticos pela prática de atos de improbidade administrativa.

Conforme Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, que foi julgada integralmente procedente, o agente público cometeu atos ilícitos violadores da moralidade pública.

De acordo com o MPE, o sargento era comandante da unidade da Polícia Militar no Município de Rondolândia quando foi escalado para o plantão durante o feriado de Carnaval no ano de 2011.

Na época, ele decidiu se ausentar do trabalho, sem comunicação nem autorização de seus superiores hierárquicos.

Valendo-se do fato de estar no comando da unidade por ser o PM de maior graduação, apropriou-se da viatura policial, uma caminhonete L-200, e viajou até a cidade de Comodoro, onde supostamente havia armas a serem recolhidas.

Coincidentemente, o policial foi acompanhado do filho na viagem, que deveria embarcar no terminal rodoviário com destino à cidade de Porto Estrela.

Os viajantes se atrasaram para o embarque e o sargento decidiu levá-lo de carro. Passaram pela cidade de Aripuanã, onde o requerido resolveu questões particulares, e seguiram até Porto Estrela.

Na sequência, ele se deslocou até Cáceres e retornou a Rondolândia depois de cinco dias. Segundo o MPMT, o requerido percorreu todo esse itinerário com veículo oficial, que foi abastecido às custas do estado.

“Não importa se foram ‘somente’ R$ 677,08 de combustível, a par da depreciação do veículo, do consumo de pneu, fluído, pastilha de freios e embreagens, o que releva denotar é o agir manifestamente ilícito, às escondidas, de forma sorrateira, usando de subterfúgios e escaramuças, para mascarar o que pululou a partir das investigações administrativas: a apropriação do veículo oficial para uso privado do ‘responsável pelo comando do Núcleo da Polícia Militar’ na região, que se investindo de autoridade que nunca teve, decidiu deixar a cidade desamparada para atender seus caprichos e interesses pessoais e, além de tudo, ainda o fez usando dinheiro público para subsidiar sua viagem particular”, afirmou o magistrado Fabio Petengill na sentença.
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