Euclides Ribeiro defende o fim do foro privilegiado e prisão em segunda instância

“O foro privilegiado tem que acabar. Não podemos mais tolerar que pessoas cometam crimes e sejam protegidas dos rigores da lei pelos cargos que ocupam. O Brasil não suporta mais tanta injustiça e impunidade”, defendeu o candidato a senador por Mato Grosso, Euclides Ribeiro (Avante), durante seu programa eleitoral nesta quarta-feira (21).

Atualmente, estima-se que mais de 54 mil pessoas possuem o foro especial por prerrogativa de função no Brasil. Desde a presidência e linha sucessória até alguns cargos específicos que constam em constituições estaduais.

Isso significa que caso essas pessoas cometam infrações penais somente serão julgados com a permissão ou de Cortes Superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou por Tribunais de Justiça. O assunto é bastante debatido nos últimos anos por conta dos escândalos envolvendo casos de corrupção e políticos em período de mandato.

“Assim como sou a favor do fim do foro privilegiado, defendo penas mais duras para quem desvia recursos públicos e a prisão em segunda instância. Acredito na justiça e não podemos abrir mão dela”, defendeu.Foro em outros países - A Inglaterra não concede o benefício nem para a sua mais alta autoridade do governo ou qualquer um de seus ministros e parlamentares, todos estão sujeitos a julgamento na primeira instância da Justiça como qualquer outro cidadão do país.

Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel também tem tratamento comum. Apenas o presidente, que exerce uma função menos relevante no país, pode ser julgado pela Corte Constitucional nos casos de crime de responsabilidade - desde que autorizado, antes, pelas Câmaras do Parlamento.

Em Cabo Verde, país da África que, assim como o Brasil, foi colonizado por Portugal, a Constituição não prevê o benefício do foro. Já em Moçambique, os deputados só podem ser presos em flagrante e processados após autorização votada no Parlament.