01/10/2020 às 07h39min - Atualizada em 01/10/2020 às 07h39min

MPE pede impugnação de prefeita de Torixoréu por estar em tese disputando 3º mandato

Duas candidaturas do município tiveram pedido de impugnação. Além da prefeita Inês, o pecuarista Lincoln Saggin por crime de improbidade

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O promotor de Justiça Eleitoral João Batista de Oliveira protocolou, terça-feira (29/9), uma ação de impugnação do registro da candidatura da prefeita de Torixoréu, Inês Coelho, que tenta a reeleição e, por via de regra, pleiteia o terceiro mandato consecutivo para o mesmo grupo familiar, segundo explica o representante do MPE.  

“No entanto, a requerida Inês encontra-se inelegível, no entendimento do MPE, pois foi eleita para o mandato de 2017/2020, após seu cônjuge (Odoni Coelho) exercer parte do mandato de 2013/2016, uma vez que foi cassado definitivamente em 01/08/2016 e seu vice concluído o período restante daquele mandato, conforme Decreto Legislativo n. 05, de 01/08/2016, editado pela Câmara Municipal de Torixoréu”, escreveu Batista.  

No documento assinado pelo Promotor de Justiça, consta Na ação de impugnação de registro de candidatura, o Promotor alertou ao juízo eleitoral: “o que o MP visa demonstrar à Vossa Excelência é que se o registro da candidatura de Inês for deferido, haverá perpetuação de um mesmo grupo familiar no poder por um possível terceiro mandato consecutivo, caso ela se sagre vencedora nas eleições”.  

Batista explica ainda que a interpretação que deve ser feita é que houve a eleição de Odoni e, no mandato subsequente, sua esposa, a registrando, se elegeu, sendo que sua eleição há de ser entendida como uma reeleição do mesmo grupo familiar. Portanto, nas eleições de 2020, encontra-se inelegível. O entendimento do promotor é fundamento com uma decisão do TSE.  

Esse é o segundo pedido de impugnação com relação a eleição de Torixoréu, o próprio MPE pediu também a impugnação do candidato a prefeito, o pecuarista Lincoln Saggin por contas rejeitadas junto a União. Na ação que contesta a validade do pedido de candidatura, é destacado que Saggin encontra-se inelegível, pois foi condenado em um processo de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e gerou enriquecimento ilícito de terceiro. O processo levou à suspensão de seus direitos políticos.

A inelegibilidade não possui natureza jurídica de pena ou sanção, mas é um requisito obrigatório para que o cidadão possa ocupar cargos eletivos relevantes para a sociedade. O intuito é proteger e assegurar a legitimidade do sistema democrático e a probidade administrativa.

Vice inelegível

Ainda com relação à eleição de Torixoréu, a Coligação Brilha Torixoréu, do candidato Lincoln, por meio de ação de impugnação de registro de candidatura assinada pelo advogado Sandro Saggin, pediu à justiça eleitoral o indeferimento do registro da candidatura a prefeita, Inês Coelho e de seu vice Ademilson Pereira de Queiroz.

Segundo entende o jurista, Inês está impedida pela legislação eleitoral de pleitear um terceiro mandato consecutivo pelo mesmo grupo familiar. Esse entendimento também foi usado pelo Promotor Eleitoral para asseverar que Inês se encontra inelegível.  

Quanto a inelegibilidade de Ademilson, Sandro destaca que ele teve as contas de campanha de 2016 rejeitadas pela justiça eleitoral e que este fato o torna inelegível.  
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