MPE pede impugnação da candidatura de Lincoln Saggin em Torixoréu

O Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio da Promotoria Eleitoral de Barra do Garças, entrou com uma Ação de Impugnação do Registro de Candidatura de Lincoln Saggin (PL) a prefeito de Torixoréu. A ação foi protocolada pelo promotor João Batista de Oliveira, na 9ª Zona Eleitoral, na última sexta-feira (25).

Conforme informações da ferramenta DivulgaCand nesta segunda (28), a candidatura de Lincoln Saggin ainda aguarda julgamento.

Na ação que contesta a validade do pedido de candidatura, é destacado que Saggin encontra-se inelegível, pois foi condenado em um processo de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e gerou enriquecimento ilícito de terceiro. O processo levou à suspensão de seus direitos políticos.

A inelegibilidade não possui natureza jurídica de pena ou sanção, mas é um requisito obrigatório para que o cidadão possa ocupar cargos eletivos relevantes para a sociedade. O intuito é proteger e assegurar a legitimidade do sistema democrático e a probidade administrativa.

O Ministério Público, ao final do documento, solicitou que o candidato apresente defesa, se quiser, no prazo legal, e que, após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura de Saggin.

Para conferir a ação do MPE, confira o arquivo anexado no final desta matéria.