O governador Mauro Mendes autorizou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realize o chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSC) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.
A autorização para a formalização de parceria junto às OSC está prevista no decreto nº 604/2020, publicado no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (20.08). Com a autorização, a Sinfra poderá dar prosseguimento à seleção através da publicação dos dois editais que vão selecionar as associações interessadas.
A intenção é celebrar Termos de Colaboração com as entidades selecionadas para a realização de melhorias em uma extensão de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Nova Mutum, além de 99 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
“As parcerias são alternativas eficientes para as melhorias nas rodovias. Porque quem mais tem interesse que as estradas permaneçam com qualidade são as próprias organizações locais, pois são as principais beneficiadas. Isso garante que essas rodovias vão estar sempre em boas condições”, afirmou o governador.
Tal parceria está prevista na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais e permite ao Poder Público transferir às organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.
Neste caso as associações sem fins lucrativos investiriam, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido, de modo que todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio sejam novamente investidos na manutenção e melhoria das rodovias, como uma concessão pública.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as OSC foram objetos de estudo pela Secretaria- Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada.
Isso porque os trechos não apresentam atratividade para o mercado concessionário. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com manutenção pedagiada às OSC, a fim de assegurar investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.
“A parceria permitirá que parte da malha rodoviária seja explorada pela associação sem fins lucrativos, o que garantirá a aplicação de recursos públicos nesses trechos onde não há atratividade para o mercado e viabilizará a sustentabilidade do sistema de transporte ao menor custo”, explicou o secretário.
Todas as normativas sobre como se dará a escolha das OSC, bem como os critérios de participação e seleção das mesmas, serão estabelecidas nos editais de chamamento público, que ainda serão divulgados pela Sinfra.
Este modelo de parceria pedagiada com as OSC é considerado inovador em Mato Grosso, uma vez que garante tanto a pavimentação, quanto a manutenção da malha rodoviária, especialmente aquelas com grande potencial para produção agrícola e pecuária e que precisam de pavimentação asfáltica.
Parceria Social
Para a pavimentação, as PPP Sociais preveem que sejam firmadas parcerias entre as organizações da sociedade civil, constituídas em sua maioria por produtores rurais, interessadas em unir esforços com o Governo do Estado, através da mútua cooperação.
Com a PPP Social, a organização social interessada fica obrigada a apresentar uma contrapartida mínima de 15% do valor total da obra de pavimentação, para se credenciar a firmar um termo de colaboração com o Estado, que complementa o valor do empreendimento com recursos públicos.
Nestes moldes, sete editais de PPP Social foram lançados pelo Governo de Mato Grosso, sendo que já foram formalizadas as parcerias com a Associação dos Beneficiários da Rodovia “João Adão Scheeren” e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX), para pavimentação da MT-422 em Santa Carmem e da MT-129 em Gaúcha do Norte, respectivamente.
Os outros cinco chamamentos públicos para selecionar organização sociais seguem em andamento.
