23/07/2020 às 15h45min - Atualizada em 23/07/2020 às 15h45min

Cerâmica é interditada com apreensão de maquinários em crime ambiental

Assessoria / Polícia Civil
ARAGUAIA NOTÍCIA


Em uma operação conjunta com MPE, SEMA e Polícia Judiciária Civil de Nova Xavantina as ordens Judiciais foram cumpridas, tarde de quarta-feira (22.07), a qual determinava a interdição das atividades comerciais e apreensão de máquinas em uma cerâmica da cidade suspeita da prática de crimes ambientais e infrações administrativas na seara ambiental.

As investigações tiveram início quando a Autoridade Policial tomou conhecimento através da SEMA de que uma cerâmica estava fabricando tijolos extraindo argila, desmatando em área de preservação permanente (vereda) e ter em depósito muita lenha sem autorização do Órgão Ambiental competente (SEMA), uma vez que sua licença de operação estava vencida desde o ano de 2017.

No ano de 2019, a SEMA esteve na referida Cerâmica, aplicou multa e interditou as atividades do local, porém o proprietário da empresa retirou a fita de isolamento e continuou as atividades normalmente sem obter a autorização para operação.

Diante da possível pratica de ilícitos penais na seara ambiental, o Delegado de Polícia Raphael Diniz Garcia, determinou o inicio das investigações no sentido de confirmar a continuidade das atividades da cerâmica interditada pelo Órgão Ambiental, a qual restou frutífera e após a formação do caderno investigativo, encaminhou ao Poder Judiciário e Ministério Público para conhecimento e providências.



O Judiciário por sua vez acatou pedido do Ministério Publico Estadual e concedeu liminar na Ação Civil Pública determinando a interdição da Cerâmica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 além da apreensão das máquinas utilizadas para a possível pratica criminosa.

Com a ordem Judicial em mãos, os policiais tiveram no local em apoio ao Oficial de Justiça, interditaram as atividades da cerâmica e apreenderam uma máquina retroescavadeira e um caminhão, colocando-os à disposição do Juízo Local. As investigações continuam no sentido de apurar os crimes ambientais possivelmente praticados pelo proprietário do local.
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