19/07/2020 às 12h15min - Atualizada em 19/07/2020 às 12h15min

Mensagens de ódio incitando violência contra indígenas estão sendo apuradas pelo MPF de Barra do Garças

As mensagens chegam a incitar invasão de aldeias e matança de indígenas. Os áudios foram feitos por gente conhecida de General Carneiro

Notícia dos Municípios
ARAGUAIA NOTÍCIA


Na tarde de sexta-feira (17) o líder indígena xavante conhecido internacionalmente, Hiparidi Top tiro, da aldeia Abelhinha-Idzo uho, da terra indígena Sangradouro, em General Carneiro-MT, denunciou que o povo indígena estava sendo vítima de mensagens de ódio na região.

De acordo informou o líder xavante, ontem (16), sua comunidade teve acesso a vários áudios em que moradores do município promoviam o ódio e ameaças contra os indígenas, e que eles haviam acionado a justiça através da Procuradoria da República em Barra do Garças, para que o caso fosse investigado e os culpados responsabilizados criminalmente.

Top tiro afirmou que o crime contra seu povo ocorreu através de redes sociais em General Carneiro-MT, município que eles também fazem parte, na ocasião nos enviou um áudio supostamente editado com a fala de alguns envolvidos, o líder indígena lamentou o ato criminoso contra os povos xavante e Bororo que residem em aldeias dentro do município.

Em áudios que circula em grupos de redes sociais eles discutiam sobre o avanço do covid-19 no município, um deles chega a incentivar claramente a invasão de aldeias morte e extermínio de índios, enquanto outro afirma que índios não é gente são apenas índios.

Outra pessoa já chega a afirmar que não gosta de índios pelo fato deles não gerar imposto não produzir nada e ainda querem viver à custa do branco, disse ainda os indígenas embora sejam eleitores, se tornam caro para o município, a mesma pessoa revela que teria seus motivos para não gostar deles pelo fato dos indígenas terem tomado uma fazenda do seu pai no passado.

De acordo apuramos alguns dos criminosos já foram identificados como sendo pessoas bastante conhecida no município de General Carneiro.



O Ministério Público Federal em Barra do Garças, por meio do procurador da República Titular do 1º Ofício, Everton Pereira Aguiar Araújo, diante das recentes manifestações de discriminação, de ódio e de ameaça circulando em mídias sociais em relação aos povos indígenas circunvizinhos do município de General Carneiro, esclarece que:

1. Os povos indígenas são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, conforme previsto no Decreto 6.040/2007, mas que não devem sofrer restrições de direitos em razão da sua cultura diferenciada.

2. O regime jurídico de proteção aos povos indígenas nos territórios brasileiros busca a igualdade material e a efetiva proteção dos direitos descritos na Constituição da República de 1988, justificando-se em razão do contexto histórico enfrentado pelos índios no país, o que inclui a diminuição de efeitos discriminatórios e atentatórios à cidadania;

3. Conforme previsto no art. IV, a, da Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (D. 65.810/1969), o Brasil se comprometeu a declarar, como delitos puníveis por lei, qualquer difusão de ideias baseadas na superioridade ou ódio raciais, qualquer incitamento à discriminação racial, assim como quaisquer atos de violência ou provocação a tais atos, dirigidos contra qualquer raça ou qualquer grupo de pessoas de outra cor ou de outra origem étnica, como também qualquer assistência prestada a atividades racistas, inclusive seu financiamento.

4. O art. 20, §1º da Lei 7.716/1989 – que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor – prevê reclusão de dois a cinco anos para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, por intermédio de publicação de qualquer natureza.

Esclarecidas tais circunstâncias, em relação às articulações discriminatórias, tencionando a revolta, incitação ao ódio e ameaça a integridade física de comunidades indígenas abarcadas por esta PRM, o Ministério Público Federal assevera que instaurou a Notícia de Fato 1.20.004.000376/2020, para apurar a prática dos delitos descritos no art. 20, §2º da Lei 7.716/1989 e no art. 147 do CP, em tese, perpetrados contra a etnia Bororo e Xavante. Neste raciocínio, reitera que com intransigência e radicalismo, não há como manter, nem conquistar minimamente, uma necessária e salutar pacificação do convívio entre diferentes segmentos.

No regime democrático a que brasileiros e estrangeiros residentes no país estamos todos indistintamente submetidos– regime esse que tem como um de seus pilares fundamentais a igualdade perante a lei, com aversão a quaisquer formas de discriminação (caput do art. 5º da CF/1988) -, a máxima segundo a qual “os fins justificam os meios” deve ser compreendida e manejada com redobrada temperança. Ela não se presta, em absoluto, a servir de pretexto ou escusa para convalidar ou justificar o emprego de expedientes discriminatórios e violentos por quem quer que seja, mesmo diante de cenário de calamidade pública por Covid-19.

Assevera que o direito constitucional à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, são fulminados por grave subversão, rompendo com sua raiz democrática e por consequência, desbordando os seus limites legais, quando exercido mediante o emprego de discursos com o fito de direcionar e incitar a violência, discriminação e o ódio aos segmentos culturalmente diferenciados.

Alerta, por fim, que a questão receberá resposta enérgica e eficaz dos órgãos e agentes estatais incumbidos legalmente de preservar o respeito, a incolumidade pessoal e a ordem pública, apta, por conseguinte, a coibir e a inibir a prática de atos de que atentam diretamente contra os povos indígenas, com a responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos nas falas criminosas.

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