17/07/2020 às 15h53min - Atualizada em 17/07/2020 às 15h53min

Defensoria explica que ação visa diminuir contágio do Covid em Barra do Garças por 15 dias

Uma nota de esclarecimento foi deviulgada pela Defensoria Pública na tarde de sexta-feira dia 17/7

Araguaia Notícia


A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, criada no dia 13 de maio de 1998, a partir do Decreto nº 2.262, está presente em Barra do Garças, desde 1999, garantindo durante todos estes anos, o exercício do direito de milhares de famílias e pessoas hipossuficientes/vulneráveis de Barra do Garças e região.

É notório, que a Defensoria Pública exerce brilhantemente seu papel social, atuando em diversas campanhas e projetos na cidade de Barra do Garças e região, tais como Rede de Frente, Rede Mulher, Patrulha Maria da Penha, Caravana da Transformação,  Mutirões de Cidadania (1ª e 2ª via de documentos), Distribuição de cestas básicas, Distribuição de Kits de Higienização, e principalmente na defesa de direitos nas áreas Cível e Criminal. 

Entende-se que seu público é voltado para pessoas tidas como hipossuficientes, que equivalem à maioria dos casos do âmbito Criminal, igualmente na área Cível. Desse modo, a Defensoria Pública se pauta no cumprimento da Lei em todo o seu teor, sendo baseada na Constituição Federal, no Código Penal e Processo Penal, Civil e Processo Civil, Leis Esparsas e afins.

Assim, a Defensoria Pública não escolhe onde atuar. No caso específico da Pandemia, ora existente, aquela tem seguimento voltado para a defesa da saúde do indivíduo e coletiva. O caso em tela nos remete à necessária postulação da Ação Civil Pública nº 1016977, que visa dar cumprimento aos Decretos Estadual nº 522/2020 e 532/2020, o qual pretende minimizar a situação de aglomeração de pessoas que, até então, não entendem a gravidade e a facilidade do contágio do vírus em questão, como também, a aplicação de medidas que de certo modo é simples, porém, parte desta sociedade não aplica para si.

Não é razoável que, qualquer posicionamento contrário venha sobrepor as razões expostas naquela Ação Civil Pública, uma vez que seus fundamentos visam tão somente que a população não se contamine, como também, não pratique atos que possibilite o referido contágio. Desse modo, o pedido além de ter amparo legal, se mostra de eficácia social.

Nesse contexto, o ato praticado pela 4ª Defensoria Pública, Dra. Lindalva de Fátima Ramos, em parceria com o Ministério Público, não deve ser visto como fato imoral, ilegal, dispendioso ou causador de prejuízo material. Ao contrário, visa garantir o bem maior, chamado vida, o qual é direito primordial descrito na Constituição Federal, diretamente voltado para a existência da família, seus costumes e direitos. 

Nota-se que o período postulado na Ação Civil Pública, é de lapso temporal certo, ou seja, de 15 dias, enquanto que a vida, se perdida, não há período para ser contabilizado, por qualquer prole. 

Assim, a Defensoria Pública continua cumprindo a sua missão que é levar assistência jurídica aos necessitados com excelência, efetivando a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade, e pede encarecidamente que a população entenda a necessidade e urgência da causa, como tantas outras já postuladas por este órgão, a bem da sociedade.

Barra do Garças/MT, 17 de julho de 2020.

EDEMAR BARBOSA BELÉM
Defensor Público do Estado de Mato Grosso
Coordenador do Núcleo de Barra do Garças
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