06/07/2020 às 14h55min - Atualizada em 06/07/2020 às 14h55min

Lei determina que mulheres agredidas sejam acolhidas em hoteis de MT

A medida de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio foi assinada no dia 1 de julho pelo executivo estadual

Diego Saporski / Assessoria
ARAGUAIA NOTÍCIA


A lei 11.159 /2020, que prevê que hotéis da rede privada abriguem mulheres vítimas de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) foi sancionada pelo governo de Mato Grosso no primeiro dia de julho.

A normativa determina que o encaminhamento das mulheres vítimas para os ‘hotéis-abrigo’ seja feito pelas delegacias especializadas de defesa da mulher, bem como outros centros de atendimento a mulher vinculados à administração pública.

Em justificativa da proposição o parlamentar ressalta os problemas relacionados ao isolamento social, “O isolamento social, para fins de controle da pandemia acendeu um alerta para as instituições governamentais e internacionais quanto às consequências do confinamento para o agravamento das desigualdades de gênero, impactando, sobretudo, nas mulheres -pela vulnerabilidade econômica e pela maior exposição à violência”. 

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