O Conselho de Pastores enviou no dia 19/6 um documento a procuradoria do município de Barra do Garças pedindo que as igrejas não sejam fechadas numa eventual edição de um novo decreto por parte da prefeitura.
O presidente do Conselho de Pastores, Adelson Alves, ressaltou que as igrejas estão empenhadas em cumprir as medidas impostas pela saúde do município e que os pastores assinaram um termo de compromisso quando elas foram reabertas e que acha desnecessário se fechar os templos neste momento.
Adelson disse que tem conhecimento sobre as dificuldades que a cidade vem encontrando porque aumentaram os números de casos e o sistema de saúde está colapsando ou seja que pode faltar vagas para infectados do Covid. Mesmo assim, o presidente do Conselho de Pastores destacou que as igrejas tem orado constamente para diminuir essa situação.
A possibilidade de um novo decreto fechando segmentos que tem aglomeração de pessoas como academias, restaurantes, bares, lanchonetes e igrejas surgiu diante dos números revelados pela Secretaria de Saúde de Barra do Garças hoje o município tem 90% dos leitos já ocupados.
Todavia, o Conselho de Pastores afirma que vem cumprindo as medidas de prevenção com igrejas usando no máximo 30% de sua capacidade, com distanciamento entre os fiéis e uso obrigatório de máscaras. No documento enviado a procuradoria do município, o Conselho explica que tem orientado aos fieis acima de 60 anos e dos grupos de risco com diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares que evitem de frequentar os eventos com aglomeração conforme pede a lei.
Acompanhe o
documento enviado pelo conselho à procuradoria:
Ao GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
O CONSELHO DE PASTORES DE BARRA DO GARÇAS, sociedade religiosa, pessoa jurídica de direito privado, com sede localizada nesta urbe, devidamente representado pelo seu presidente, pastor Adelson Alves dos Santos, brasileiro, casado, ministro do evangelho, portador da cédula de Identidade RG sob o nº 1094660-00/SSP/MT, residente em Barra do Garças
MT, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com o objetivo de buscar regulamentação específica para a realização de cultos/encontros religiosos e garantir a continuidade dos cultos, ainda que de maneira restrita no município de Barra do Garças - MT, diante da possibilidade da publicação de novo Decreto de Emergencia municipal em função do quadro de pandemia provocado pelo COVID-19, e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, VI da Constituição Federal que diz ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, XXXIX do Decreto Federal n. 10.282 de 20 de março de 2020, que reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como atividade essencial;
CONSIDERANDO que o Município de Barra do Garças – MT, em obediência às medidas restritivas impostas pelos Poderes Públicos local, estadual e federal, têm apresentado resultados favoráveis de contenção da pandemia causada pelo COVID 19, o que assegura a retomada segura, gradual e consciente das atividades religiosas, sem prejuízo da utilização de poder de polícia municipal na fiscalização e orientação dessas atividades;
CONSIDERANDO que as igrejas e por consequência seus ministros são parceiros de primeira hora do ente público, uma vez que conscientiza as pessoas em relação a prevenção e, como último refúgio, confortam a dor e fortalece a fé das mesmas que se vêem abaladas diante do quadro caótico provocado pela pandemia;
CONSIDERANDO que as igrejas evangélicas tem se portado de maneira exemplar durante a vigência dos decretos municipais zelando e fazendo cumprir todas as determinações emanadas pelas autoridades públicas, inclusive, não há registros de agromeração e nem de contaminação nas nossas igrejas;
CONSIDERANDO que a edição de Decreto Municipal específico, em caráter imperativo, normativo e cogente, ao dispor de forma específica sobre direitos e obrigações das Instituições Religiosas no âmbito da realização de suas atividades fins em período de pandemia, vincula a atuação do administrado para a melhor aplicação da lei e resguarda as condições peculiares de funcionamento das entidades religiosas que possuem crenças e preceitos religiosos distintos;
CONSIDERANDO que a Igreja filiadas ao Conselho de Pastores tem tomado todos os cuidados (diários e semanais) na adoção irrestrita das medidas de prevenção contra a disseminação do COVID- 19, inclusive as de ordem infraestrutural, de modo a assegurar a participação de todo o núcleo familiar nos cultos, inclusive de crianças pertencentes à esses núcleos;
CONSIDERANDO que o Conselho de Pastores se posiciona favoravelmente tomada de decisões regulamentares pelo Poder Público Municipal em prol da proteção da saúde coletiva dos munícipes, sem prejuízo da asseguração da participação social na construção/criação de medidas de comando e controle para o período de pandemia;
CONSIDERANDO que os líderes religiosos, não somente em período de pandemia, desempenham a sua função de acolhimento de fiéis de forma pacificadora e educativa, orientando-os para a observância das normas (inclusive as sanitárias) e, por isso, torna-se inoportuno a assunção formal de responsabilidade sanitária com os vieses civil, administrativo e criminal;
SOLICITA ao GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
continuidade das atividades religiosas, em especial, a realização de Cultos Presenciais, ainda que de forma restrita, diante da possibilidade de publicação de novo DECRETO MUNICIPAL mais rigoroso que o presente no âmbito do município de Barra do Garças-MT; bem como a garantia de
destinação dos recursos financeiros obtidos em razão da aplicação das multas à assistência material (doação de cestas básicas, doação de máscaras entre outros) das pessoas em situação de vulnerabilidade no município de Barra do Garças – MT”.
Sendo só para o momento, termos que pede e espera deferimento e desde já lhe apresentamos os protestos da mais elevada apreço e consideração.
Cordialmente,
Barra do Garças – MT, 19 de junho de 2020.
Presidente do Conselho de Pastores de Barra do Garças
