29/05/2020 às 15h03min - Atualizada em 29/05/2020 às 15h03min

Prefeita diz que não aumentou salários dela e dos vereadores de Cocalinho

Segundo a gestora, os valores seriam os mesmos definidos em 2016

Araguaia Notícia
Dalva Peres é a prefeitura de Cocalinho-MT


A prefeita de Cocalinho, Dalva Maria Peres (PSDB), ligou na sexta-feira (29/5) na redação do site Araguaia Notícia de Barra do Garças-MT para explicar - segundo ela - que não houve reajuste dos salários dela, dos vereadores e secretários do município mato-grossense que fica às margens do rio Araguaia na divisa com Goiás. A gestora pondera que o projeto aprovado na Câmara Municipal e sancionado por ela dia 25/5 mantém os mesmos os valores de salário definidos em 2016 sem reajuste sequer da inflação.

Esse assunto repercutiu na quinta-feira porque a população tomou conhecimento que o salário da prefeita é de 19 mil, do vice 9,5 mil, vereadores e secretários 5 mil e que seriam aplicados a partir de 2021. Segundo Dalva, esses valores já vem sendo cumpridos desde 2017 e foram definidos em 2016.

Na nota enviada, Dalva  reitera que a lei 887/2020, que fixa os subsídios dos agentes políticos e secretários do município de Cocalinho, que a mesma é de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Cocalinho, da data de 20/11/2019 e que manteve os mesmos salários da Lei 769/2016, que fixou o vencimento da atual legislatura, ou seja, não houve nenhum aumento de despesa , nem aumento de salários, nem mesmo a correção pelos os índices de inflação do período do ano de 2016 a 2020 foram feitos.



A gestora pondera que somente cumpriu determinação legal da Constituição Federal, artigo 29 Inciso V, e artigo 37, inciso XI, que legisla que cada legislatura será responsável pela fixação dos salários dos agentes e secretários para a legislatura subsequente. E somente a Câmara de Vereadores conforme determina a Constituição Federal, e obedecendo um prazo mínimo de três meses antes das eleições municipais pode fazer alguma alteração para mais ou menos do valor atual.

Na reportagem que saiu na capital do estado diz que houve um reajuste de quase 5% a mais do valor atual. E a cada ano, haverá reajuste com base no INPC/IBGE. Todavia, a prefeita diz que não procede e está disposta a mostrar a documentação para comunidade de Cocalinho.

A prefeita enviou fotos dos decretos de 2016 e o que ela assinou em 2020 veja logo abaixo
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