Araguaia Notícia O inquérito civil público instaurado para apurar denúncia sobre possível irregularidade no certame para aquisição de material gráfico da prefeitura de Barra do Garças foi arquivado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por falta de provas e cancelamento do edital.
As partes do inquérito foram informadas segunda-feira (14) sobre a decisão baseada de que o edital em questão, 48/2013, foi cancelado e um novo certame foi realizado posteriormente sem nenhum tipo de questionamento e falta de provas de improbidade administrativa.
A ação foi interposta por uma gráfica de Cuiabá que reclamava sobre a publicidade e acesso ao edital do certame no dia 9 de setembro, fato que não foi confirmado pelo pregoeiro e demais membros da comissão de licitação da prefeitura. “Em face do exposto, promovo o arquivamento deste inquérito civil remetendo-o para consulta das partes que terão o prazo de três dias, em caso de inconformismo, apresentarem acaso queiram, as razões escritas ou documentos” conforme mandado de notificação.
A promotora Nathália Carol Manzano Magnani explica que o arquivamento não impede que o procedimento possa se reaberto posteriormente, mas é imprescindível a apresentação de provas. A nova licitação foi realizada posteriormente sem questionamento para aquisição de material gráfico da prefeitura.
O prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias (PSD), disse que já esperava o arquivamento desta ação, pois não houve nenhuma irregularidade e lamentou a forma covarde que a oposição explorou o assunto em setembro dizendo que ele iria ser afastado do cargo.
O social-democrata ressaltou que a oposição tem feito a política do ‘quanto pior melhor’ com objetivo de prejudica-lo por ainda não aceitar o resultado da eleição em outubro e usa até de baixarias de mentiras e perseguições a administração municipal. “A resposta para esse tipo de política suja é o trabalho. Resgatamos a credibilidade do município com obras e novos investimentos com um governo democrático” frisou o gestor municipal.
