14/04/2020 às 20h47min - Atualizada em 14/04/2020 às 20h47min

Caso projeto seja aprovado, morador de MT que circular sem máscara pode ser multado em R$ 140,00

Caso o projeto seja aprovado, a partir do dia 1º de maio, a multa já começará a ser aplicada em quem infringir a lei

Estadão MT
ARAGUAIA NOTÍCIA


O governador Mauro Mendes (DEM) enviou na terça-feira (13/4) para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os cidadãos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Coronavírus. O projeto prevê que quem for pego sem máscara seja multado.

O governo disse que inicialmente irá orientar a população para o uso das máscaras em espaços públicos, empresas privadas e órgãos do município e do estado, até o final do mês, e caso o projeto seja aprovado, a partir do dia 1º de maio, a multa já começará a ser aplicada em quem infringir a lei.

“Não queremos autuar ninguém, por isso estão sendo previstas essas semanas de adaptação, para que todos os cidadãos e empresas providenciem máscaras. Até lá, continuaremos com as ações de fiscalização e conscientização”, destacou o governador Mauro Mendes.

A multa terá o valor de R$ 140,00 além da apuração de ilícitos criminais que possam ter sido praticados por pessoas físicas ou representantes legais da pessoa jurídica decorrentes de infração à medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) e de desobediência (art. 330 do Código Penal).

O projeto do governo do estado denominado ‘Eu cuido de você e você cuida de mim’ já ganhou repercussão nacional e chegou a ser veiculado no Jornal Nacional da TV Globo. O governo ressalta que o uso da máscara é um importante instrumento para conter a propagação do coronavírus, podendo ser feita até mesmo em casa com o uso de tecido.



Fiscalização

O projeto de lei estabelece que a competência para fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade será do Procon e dos órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal, além da Polícia Militar.

Todo o recurso que for arrecadado com o pagamento das multas, caso a população não respeite a lei, será destinado para o enfrentamento da Covid-19.
Notícias Relacionadas »
Comentários »