O serviço de audiência por videoconferência está disponível também na cadeia de Barra do Garças A unidade prisional de Barra do Garças e demais 44 cadeias de Mato Grosso passam a realizar audiências por videoconferência, tanto na esfera criminal quanto na estadual. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), 45 das 52 unidades do estado já utilizam dessa tecnologia, o que representa 86,5% das unidades prisionais do estado.
A utilização dessa ferramenta digital nas unidades prisionais ajuda há diminuir o tempo e economizar recursos financeiros dos tribunais. Além disso, aperfeiçoa o emprego de servidores, garante maior segurança e gera economia de dinheiro público. O trabalho é realizado dentro de cada unidade penal.
Mais de 11 mil presos cumprem pena nas unidades penais do estado.
O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que Mato Grosso está avançando nesse sistema de audiências por videoconferência. A ampliação está sendo feita e outras unidades já estão viabilizando a implantação da ferramenta e que o objetivo é que todas as unidades penais do estado utilizem esse recurso digital.
O sistema de videoconferência funciona nas unidades penais em Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Alto Araguaia, Araputanga, Arenápolis, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colniza, Comodoro, Dom Aquino, Jaciara, Juara, Nobres, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Rosário Oeste, Sorriso, Vila Rica, Juína, Lucas do Rio Verde, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Água Boa, Rondonópolis e Sinop.
A implementação das audiências por videoconferência atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Até 2018, somente as penitenciárias Mata Grande, de Rondonópolis, a Penitenciária Central do Estado (PCE) na capital e Várzea Grande, Água Boa e Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) utilizavam esse recurso, com instrumentos para a realização de videoconferências. À época eram feitas somente audiências das instâncias federais.
Para utilizar esse sistema, é necessário uma sala específica com computador, internet, câmera e microfone disponíveis. Com isso, é garantido ao reeducando a presença do advogado durante a oitiva e também o direito de falar sem ser coagido, segundo a Sesp.
O desembargador e superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, explicou que o deslocamento para comparecer em audiências exige muitos custos, com servidor, combustível, diárias, entre outros meios. Para ele, isso encarece a prestação de serviço.
O juiz ressalta que a ferramenta é muito importante para a atuação do judiciário e o sistema prisional. Pois a videoconferência se torna um instrumento tecnológico eficaz e consegue manter a garantia de segurança e economia tanto para o reeducando quanto para o estado.
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, enfatiza os avanços da utilização da ferramenta online, assim reforçando que o recurso digital preserva a segurança dos agentes e servidores e também contribui para os sistemas judiciais e de segurança pública.
“Com a nova tecnologia, o Sistema Penitenciário reduz o número de escoltas para as audiências, ampliando assim a segurança dos valorosos servidores, bem como fortalece o efetivo interno dos estabelecimentos penais, além do dinamismo na atuação do Sistema de Segurança com o Sistema de Justiça”, explica.
Ainda segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, esse sistema já é usado em todas as unidades prisionais femininas de Cuiabá, Colíder, Nortelândia, Nova Xavantina e Rondonópolis. No estado, sete unidades penais estão em processo de instalação da audiência por videoconferência.
