08/04/2020 às 12h21min - Atualizada em 08/04/2020 às 12h21min

TJ-MT estende fechamento dos fóruns até o dia 30/4

Assessoria
ARAGUAIA NOTÍCIA


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estendeu por mais dez dias o fechamento do Palácio da Justiça e dos fóruns no Estado.

A medida, que visa conter o avanço do coronavírus, consta em uma portaria conjunta assinada nesta terça-feira (7) pelo presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral Luiz Ferreira Silva.

A nova portaria altera uma outra, do dia 18 de março, que estabelecia o fechamento das unidades entre os dias 20 de março e 20 de abril. Com o novo documento, este fechamento segue até o dia 30.

“Sendo absolutamente necessário e possível a realização de audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, estas poderão ocorrer na modalidade de videoconferência e/ou sessão virtual”, escreveram os magistrados.

Em outro trecho da portaria, o TJ determina que ficam suspensos no âmbito do Poder Judiciário do Estado os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos e eletrônicos, no período de 17 de março a 30 de abril, “salvo quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada”.

“Durante o período estabelecido no art. 1º, deverão os magistrados receber os incidentes processuais e as ações conexas, a demandas físicas que tramitem no respectivo juízo, através da Plataforma PJe nas competências e comarcas em que se encontra instalado na respectiva unidade”, diz outro trecho do documento.

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