Governo de MT endurece em novo decreto e traz mais restrições

O governador Mauro Mendes (DEM) publicou novo decreto que regulamenta as medidas restritivas no combate à pandemia do covid-19 em Mato Grosso. Com as novas medidas, shopping centers e comércios em geral, deixaram de serem considerados serviços essenciais para a população.

O novo decreto está mais alinhado com o decreto federal, que determinou o chamado isolamento social para interromper a transmissão do novo coronavírus no país.

A Gazeta apurou que o novo decreto só foi publicado para evitar mais uma derrota na justiça, já que o decreto anterior estava judicializado com um uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Alguns pontos do decreto anterior já não tinham validade em Cuiabá, por conta de uma liminar do Tribunal de Justiça (TJMT) que derrubou a autorização para a abertura de shoppings e comércio, bem como a liberação de transporte público.



O que muda?

Com o novo decreto do governador Mauro Mendes (DEM) aumentam as restrições em cidades onde já foram detectados a chamada transmissão comunitária quando não se sabe de onde vem a contaminação do vírus.

De acordo com a secretaria de Estado de Saúde (SES) apenas em Cuiabá e em Nova Monte Verde já foi considerado que há transmissão comunitária. Com isso, as pessoas destas cidades, e que se encontram na faixa de risco, como idosos, hipertensos, diabéticos e doentes crônicos, deverão permanecer em quarentena com a restrição de todas as atividades não consideradas essenciais.

As mesmas restrições também serão aplicadas nas cidades que forem detectadas a chamada transmissão local, quando se sabe onde ocorreu a transmissão.

“A Secretaria de Estado de Saúde informará a ocorrência da situação prevista no caput ao chefe do Poder Executivo Municipal, para adoção das medidas determinadas”, diz trecho do novo decreto.

O decreto também garante a continuidade de serviços considerados essenciais como serviços funerários, “ficando os funerais limitados a 20 (vinte) pessoas, salvo em caso de medida mais restritiva imposta pelo órgão sanitário competente”.

Outro serviço essencial que já estava no decreto anterior é o de transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

Porém, em Cuiabá a medida foi derrubada por uma liminar a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Resta saber se a liminar também se estenderá para o novo decreto.

“As medidas contidas neste decreto buscam preservar a vida dos mato-grossenses. Decretamos medidas rápidas e objetivas, para salvar vidas, mas ao mesmo tempo são proporcionais em relação ao avanço da epidemia em cada cidade. Não podemos aplicar em uma cidade que tem muitos casos confirmados a mesma medida de municípios que não tem sequer um único caso suspeito”, afirmou o governador Mauro Mendes.

Ainda no documento, estão listadas todas as atividades consideradas essenciais, que estão alinhadas com o que estabelece o governo federal.