Após orientação do CNJ, 39 presos foram soltos em Barra do Garças por causa do coronavírus

Após orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 39 presos já foram soltos em Barra do Garças e mais devem sair nos próximos dias para desafogar a cadeia diante do risco de pandemia do coronavírus. A sugestão do CNJ tem objetivo de prevenir a propagação a doença respiratória conforme levantou o site Araguaia Notícia e trás uma série de recomendações a juízes e tribunais.

Entre as medidas recomendadas, está a revisão das prisões provisórias por todos os juízes do país e liberar presos que tenham problemas de saúde como aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo COVID-19. 

A cadeia de Barra do Garças tem 240 presos e 39 já estão nas ruas segundo informação ao site Araguaia Notícia. E o número de beneficiados com a medida podem chegar até 100 presos. Eles vão cumprir a pena em prisão domiciliar. No dia de ontem foram soltos 23 presos e nesta quinta-feira mais 16. São homens que cumpriam penas por homicídios, assaltos, estupros, tráficos e associações criminosas, ou seja, facções estão indo para casa.

A recomendação da Justiça é que eles fiquem em casa cumprindo a prisão domiciliar. Caso sejam flagrados andando pelas ruas podem retornar para cadeia e aumentar a pena. Só que parte da sociedade não concorda com essa medida e vislumbra um risco de aumentar a criminalidade nas ruas. 

Na cidade de Canarana foram liberados vários e alguns removidos para o presídio de Água Boa. E lá a decisão do Judiciário causo também indignação, pois recentemente a polícia fez uma operação e prendeu vários ladrões que estão de volta as ruas também segundo apurou o site Araguaia Notícia. 

A movimentação na cadeia de Barra foi intensa durante toda a quinta com os presos comemorando a oportunidade de voltarem pra casa e moradores que passam em frente ao presídio não entendem o que está acontecendo e muitas desaprovam a atitude da Justiça.

Acompanhe alguns trechos da lei que serviu de embasamento para essa decisão e sugestão do CNJ: 

a) liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do artigo 1º da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003; b) regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo COVID-19; c) regime domiciliar às gestantes e lactantes, na forma da
Lei n° 13.257; d) regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça; e) substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça;

e) medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça;

f) regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça; e) substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça;

g) medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça;

h) progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico; e

i) progressão antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto.

5. Ao Tribunal Pleno, para o referendo cabível, remetendo-se cópia
desta decisão ao Presidente, ministro Dias Toffoli.

6. Publiquem.

Brasília, 17 de março de 2020 – 22h30.