13/03/2020 às 12h25min - Atualizada em 13/03/2020 às 12h25min

Barra do Garças lança nesta sexta a campanha "Declare o Seu Amor"

Clênia Lima – Secom - BG
ARAGUAIA NOTÍCIA


Instituído no Brasil há quase um século, o Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas, porém, o que muitos desconhecem é que parte desse imposto pode ser destinado à proteção de crianças e adolescentes. 

Essa possibilidade gerou a Campanha "Declare seu Amor", onde o contribuinte é convidado à autorizar a destinação de parte do imposto devido de pessoa física ou jurídica para ser utilizado especificamente em prol de projetos que beneficiem a população infanto-juvenil local.

Para isso, ao preencher a declaração completa do Imposto de Renda, o contribuinte deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido (março e abril) ou até 6% durante o ano, no caso de pessoa física e até 1% para pessoa jurídica, também durante o ano. 

Esses percentuais serão destinados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que é um instrumento para financiamento de políticas públicas, permitindo que recursos de diferentes fontes sejam agrupados para incrementar programas e projetos direcionados ao público de menor idade.

Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberar sobre a aplicação dos recursos, priorizando as demandas. 

Em Barra do Garças, o Conselho têm deliberado, proposto, refletido, debatido e desenvolvido políticas públicas relacionadas às questões dos direitos humanos das crianças e adolescentes. 

Para uma melhor orientação ao público contribuinte sobre a campanha, Barra do Garças realizará nesta sexta-feira (13), a partir das 19 horas, no Auditório do Centro Cultural Municipal Senador Valdon Varjão, um ciclo de palestras onde todas as informações estarão sendo repassadas por auditores da Receita Federal. 



"É muito importante que a população participe e ajude a melhorar a qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes. Com esta verba, atenderemos crianças em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência; programas de incentivos à guarda e adoção; programas que visem a erradicação do trabalho infantil e muitas outras ações", pontuou Válber Barboza, presidente do CMDCA.

Válber lembrou ainda, que os cidadãos do município, doadores ou não, podem participar opinando ou sugerindo novas aplicações para os recursos geridos pelo Conselho. Pessoas físicas e jurídicas tem até o dia 31 de abril para efetuar as doações por meio do Imposto de Renda.

"É importante lembrar que as doações não interferem nas deduções relativas à dependentes, despesas médicas, educação e outras", concluiu Válber.
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