A primeira fase da operação ocorreu na primeira quinzena do mês de fevereiro, onde a PRF reuniu com
A PRF em todo Estado procedeu palestras de educação para o trânsito aos motoristas do transporte escolar e demais envolvidos, demonstrando a importância do cumprimento as normas de trânsito, desde a forma de condução dos motoristas, condições do veículo e documentação atualizada, gerando também debates para sanar dúvidas.
As fiscalizações específicas tem como objetivo detectar eventuais irregularidades na prestação de serviço no transporte escolar.
Exigências previstas na legislação:
O condutor de um veículo de transporte escolar deve ter ao menos 21 anos de idade, ser habilitado nas categorias D ou E e possuir curso específico para esse tipo de serviço, realizado por instituição credenciada pelo Detran.
Além da documentação regular, o veículo deve ter, entre outros itens, a autorização para o trânsito de transporte escolar afixada em local visível; faixa com a inscrição ‘escolar’ nas laterais e na traseira; registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo); cinto de segurança em número igual à lotação do veículo e em perfeitas condições de uso; e pneus em bom estado de conservação.
Somente no dia de ontem foram fiscalizados 26 veículos, confeccionados 40 autos de infração e 01 veículo recolhido para o pátio.
Secom PRF MT.