01/03/2020 às 16h59min - Atualizada em 01/03/2020 às 16h59min

MPE investiga compra de máquinas por R$ 1,2 mi por cidade de MT

Folha Max
ARAGUAIA NOTÍCIA


O Ministério Púbico de Mato Grosso (MPMT) determinou a instauração de um inquérito para apurar a compra de dois equipamentos pela Prefeitura de Rondonópolis no valor de R$ 1,261 milhão.

O pedido de apuração consta na Portaria nº 05/2020 assinada no dia último dia 17 de fevereiro pelo promotor Wagner Antônio Camilo, da 2ª Promotoria de Justiça Civil de Rondonópolis.

O foco da investigação é o Contrato nº 453/2019 assinado pela prefeitura com a empresa Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda, para a aquisição de uma motoniveladora e uma escavadeira hidráulica ao preço total de R$ 1.261.900,00.

“Dadas às circunstâncias verificadas e entendendo por conveniente e oportuno fiscalizar a execução de referida contratação pública, a fim de se prevenir irregularidades que possam eventualmente ter ocasionado enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da administração pública”, justificou o promotor.



Conforme a portaria, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SDD) deverá ser oficiado para que no prazo de 10 dias envie à Promotoria cópia completa do processo licitatório relativo ao Contrato nº453/2019 assinado com a Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda. A documentação requisitada inclui o contrato, seus anexos, projetos, termo de referência e planilhas, termos aditivos e memorandos e relatórios justificadores, caso houver, das notas fiscais de recebimento das máquinas e respectivos comprovantes de liquidação e pagamento. Os documentos deverão ser encaminhados em CD e em formato PDF, de maneira legível.

Segundo o promotor, a abertura do inquérito civil é para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma Ação Civil Pública ou de Responsabilidade por Improbidade Administrativa, “ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”.
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