Postos de combustíveis nas margens do Rio Araguaia têm licenças ambientais suspensas

Dois postos de combustíveis de São Miguel do Araguaia, a 480 quilômetros de Goiânia, tiveram as licenças ambientais para funcionamento suspensas pela Justiça. Os estabelecimentos funcionavam às margens do Rio Araguaia, no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Araguaia. A decisão é do dia 29 de janeiro.

A ação civil pública foi pedida pelo Ministério Público Federal que entendeu que as licenças ambientais concedidas pelo Consórcio Público Intermunicipal Vale do Crixás de Gerenciamento Integrado de Serviços Públicos de Goiás (Convalc/GO) não deveriam ter sido emitidas em virtude da ausência de manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.



O MPF também identificou uma série de irregularidades após vistoria técnica feita nos locais. O órgão considerou que os danos causados sobre a APA comprometem suas funções ambientais.

A decisão judicial, além da suspender as licenças, determina que os responsáveis pelos postos se abstenham de cortar, suprimir ou queimar qualquer tipo de vegetação. Ficam também proibidos de desenvolver atividade, fazer ou continuar obra, aterro ou edificação, ou qualquer outra ação antrópica no local e, ainda, que se abstenham de promover ou permitir que se promova o lançamento de esgoto, efluentes e detritos, entulhos ou qualquer outra espécie de substância potencialmente poluidora no leito do rio Araguaia e corpos d’água adjacentes.