09/11/2019 às 11h53min - Atualizada em 09/11/2019 às 11h53min

Aumentam crimes de divulgação de vídeos e imagens íntimas no Norte Araguaia

Polícia alerta que essa modalidade é crime com pena de 1 a 5 anos de prisão

Olhar Alerta
ARAGUAIA NOTÍCIA
Foto ilustrativa / Internet


Nos últimos 4 meses vem sendo registrados na delegacia de Confresa uma quantidade relevante de boletins de ocorrência noticiando o crime de divulgação de vídeos e imagens contendo cenas pornográficas, tipificado no artigo 218-C do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 5 anos.

Essa atual realidade leva a Delegacia de Confresa por meio do Setor de Atendimento à Mulher, Idosos e Crianças (SAMIC) informar que através de investigações já é possível localizar o autor do delito.

Muitos acreditam que a divulgação de vídeos e imagens contendo cenas pornográficas não passa de uma brincadeira. O que a maioria não sabe é que desde setembro de 2018 o artigo 218-C foi tipificado, e em seu texto descreve que é crime “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia”.



Lembrando que se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação a pena será aumentada de 1/3 a 2/3.

Os casos registrados na Delegacia de Confresa estão sendo investigados, onde posteriormente será realizado o indiciamento dos suspeitos.

Ainda os casos de Difamação, Injúria, Calúnia e Ameaça via mídias sociais estão sendo igualmente investigados, lembrando que é necessário a representação da vítima para o legítimo andamento do procedimento, caso contrário, este direito se encerra em 6 meses após o registro do boletim de ocorrência.

Portanto, fica o alerta para aqueles que de alguma forma contribuem na divulgação e compartilhamento de tais arquivos, pois como já dito não se trata de uma brincadeira e os responsáveis serão penalizados.
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