05/11/2019 às 18h28min - Atualizada em 05/11/2019 às 18h28min

Bolsonaro quer extinguir 1.253 cidades e na lista estão 12 municípios do Araguaia que podem virar distrito

A proposto foi entregue por Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes e tem objetivo de transformar em distrito cidades com menos de 5 mil habitantes

Araguaia Notícia + RDNews + Estadão
ARAGUAIA NOTÍCIA
O governo federal propôs ao Congresso Nacional o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta entregue pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes na terça (5/11), no pacote de PECs do Pacto Federativo, essas cidades devem ser incorporadas ao município vizinho.

O site RDNews fez um levantamento de que 36 municípios em Mato Grosso estão na lista para retornarem a condição de distrito e dos quais, doze, estão na região do Vale do Araguaia: Araguaiana, Araguainha, Canabrava do Norte, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santo Antônio do Leste, Serra Nova Dourada e Torixoréu, 

Segundo estimativa divulgada pelo IBGE em julho deste ano, o Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes. Um novo censo deve ser realizado no ano que vem. Conforme o Censo 2010 - utilizado pelo RdNews para se chegar a lista de possíveis municípios atingidos - Mato Grosso tem  36 municípios com menos de 5 mil habitantes e que poderão deixar de existir.



O projeto também impõe restrição a criação de novos municípios. Somente em Mato Grosso, 21 distritos aguardam a aprovação   do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015 para garantir emancipação. Uma das regras para emancipação é pelo menos seis mil habitantes e depende de aprovação popular. 

 As propostas integram o pacote de reformas denominada Plano mais Brasil. O Governo Federal tenta mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo às vésperas dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Com informações do Estadão).
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