27/08/2019 às 14h51min - Atualizada em 27/08/2019 às 14h51min

Juíza afasta diretor da Câmara de Aragarças

O afastamento provisório se deve a doação de um imóvel da prefeitura em 2015 ao diretor e a esposa dele

Araguaia Notícia
Foi lido no plenário da Câmara Municipal de Aragarças, na noite de segunda-feira (26/8), a decisão da juíza substituta da comarca de Aragarças-GO, Mônica Miranda Gomes de Oliveira, que acolheu pedido do Ministério Público e afastou provisoriamente da função de diretor do legislativo, o servidor contratado Maurício da Costa.

Ele é acusado de ato de improbidade administrativa cometido na gestão do ex-prefeito Aurélio Mendes sobre a doação irregular de um imóvel que segundo a denuncia pertencia ao município de Aragarças.

Após realização de diligências, foi constatado que ex-prefeito efetuou através de titulo de propriedade, expedido em 17 de dezembro de 2015, a doação de um lote no setor Bela Vista a Maurício. 

Na época, essa doação se baseou numa Lei Municipal nº. 1796/2015, a qual dispõe sobre a desafetação de áreas públicas com a possibilidade de doação aos seus ocupantes. Porém, assevera que a doação ocorreu em desconformidade com a legislação federal pertinente ao tema, merecendo ser declarada nulo o ato jurídico.

A doação foi considerada irregular porque, na época Maurício, estaria ocupando o cargo de Chefe de Gabinete de Aurélio e para reverter a situação a doação foi colocada em nome da esposa de Maurício, também citada na ação judicial.

As partes arroladas na decisão têm o prazo de 15 dias para se manifestarem junto ao Judiciário.

Na decisão, a juíza Mônica pede afastamento provisório de Maurício e a proibição da entrada dele na Câmara de Vereadores para exercer atividades de coordenação, chefia, cargos de confiança e ou qualquer função junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, durante a tramitação destes autos, sem prejuízo de sua remuneração.

A reportagem do site Araguaia Notícia tentou localizar ontem à noite e hoje de manhã o diretor afastado do legislativo para ouví-lo sobre a decisão, mas não conseguimos contato. O espaço está aberto para sua manifestação ou dos seus advogados.


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