20/08/2019 às 16h41min - Atualizada em 20/08/2019 às 16h41min

Doação de área pode resolver problema jurídico do aeroporto de Barra do Garças

A regulairzação do aeroporto é imprescindível para novos investimentos de R$ 35 milhões

Kayk Alves / SEMANA 7
ARAGUAIA NOTÍCIA

O ato de doação da área de 174 hectares referente ao aeroporto de Barra do Garças, ocorreu na sexta-feira (16/8), na sede do Ministério Público Federal (MPF). Sem a negociação entre a prefeitura e o proprietário do terreno, que tornou a unidade regular, o município corria o risco de perder convênio com o governo federal que deve investir R$ 35 milhões no local.    

Em julho, o MPF revelou a possibilidade de desmobilização do terreno do aeroporto de Barra do Garças, ao abrir um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades. Segundo a ação, a União não teria o registro imobiliário da área ocupada pela unidade.    

Ocorria que, mesmo funcionando há 50 anos, o aeroporto não tinha documentação para a área exata onde funciona. Segundo a procuradoria do município, a escritura existente era fria, com uma matrícula deslocada. A União detinha 250 hectares para o funcionamento da unidade, mas não havia documentação referente ao local que ela, de fato ocupava.    

Em negociações com os proprietários da área, a prefeitura de Barra do Garças e o MPF, ficou acordado a doação de 174 hectares, área efetivamente utilizada pelas estruturas do aeroporto. O terreno havia sido vendido, então o ex-proprietário, José Carlos Marques Nogueira com sua esposa, Thaís Regina Ferrari Nogueira, arcaram com a doação de 50% e o comprador, José Geraldo Garla, doou o restante.    

Assessoria

Aeroporto de Barra do Garças MPF

Aeroporto de Barra do Garças MPF

Na sede do MPF, em Barra do Garças, município e proprietários de fazenda, negociaram doação

A Secretaria de Patrimônio da União já havia se manifestado, considerando que a posse por parte do governo seria incontestável, já que o aeroporto funciona, no local, desde a década de 1960.    

Mas a preocupação do município era em perder o convênio com o governo federal, que deve liberar R$ 35 milhões para investimento na unidade. Com a área devidamente registrada para o aeroporto, o montante poderá ser aplicado na construção de um novo terminal de passageiros de 800 metros quadrados, nova pista de taxiamento e pátio de aeronaves, além da regularização das faixas de pista.

Vale destacar que o aeroporto de Barra do Garças foi construído na gestão do ex-prefeito Carolino Gomes dos Santos (1983 a 1988) e apresentou essa dificuldade com relação á area cuja matrícula era particular e se tornou um dilema que se arrastou por vários anos. A novela terminou com esse acordo celebrado em prol do aeroporto. 

Parabéns à todos os envolvidos neste ato que mantém aeroporto em atividade e com perspectivas de receber mais investimentos


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