13/08/2019 às 15h26min - Atualizada em 13/08/2019 às 15h26min

Secretária envia relatório do que já foi feito pelo Rio Araguaia após visita de Bolsonaro em Aragarças

No mês de setembro completa três meses da visita do presidente que foi um ato histórico para região. Na época, foi prometido um investimento de 100 milhões na recuperação do Rio Araguaia.

Araguaia Notícia
Semad envia relatório ao prefeito José Elias
No próximo dia 5 de setembro, completa três meses, da visita do presidente Jair Bolsonaro a cidade de Aragarças-GO num ato histórico quando foi assinado um acordo entre os estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins com apoio do governo federal para recuperação e proteção do Rio Araguaia numa iniciativa do governador Ronaldo Caiado. Passado esse período a secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andrea Vulcannis, enviou um documento ao prefeito José Elias para informa-lo do que já foi feito neste prazo de três meses pela comissão Juntos pelo Rio Araguaia.

De acordo com o documento, a comissão está trabalhando neste momento na elaboração do projeto técnico do programa de revitalização da bacia hidrográfica do rio Araguaia que deve ficar pronto no mês de dezembro e deve ser executado a partir do ano que vem. Para tanto há uma promessa de aplicar 100 milhões na recuperação do Rio Araguaia.

O estudo do programa foi elaborado voluntariamente pelo Instituto Espinhaço, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que possui um Acordo de Cooperação sem transferência de recursos, assinado com os governos de Goiás e Mato Grosso. O Programa foi lançado pelo Governo do Estado de Goiás, em parceira com o Estado do Mato Grosso e Governo Federal, no último dia 05 de junho de 2019.

 

Como é sabido, o seu município, por situar-se na região da bacia hidrográfica denominada Alto Rio Araguaia, que compreende rios e cursos d’água formadoras das cabeceiras do Rio Araguaia, está contemplado como beneficiário e integrante do Programa Juntos pelo Araguaia, em sua fase inicial.

Na data de lançamento do Programa Juntos pelo Araguaia, em 05 de junho, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Goiás e Desenvolvimento Sustentável de Goiás – SEMAD com o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, o Ministério do Meio Ambiente - MMA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso - SEMA, dentre outros parceiros.

No escopo desse acordo de Cooperação Técnica foi contemplado um Plano de Trabalho com o objetivo de apoiar a elaboração de um Estudo para Identificação e Definição de Áreas Prioritárias para a recuperação ambiental com a finalidade de apoiar a “produção de água” na bacia do Rio Araguaia.
 
Também está previsto neste mesmo Acordo a elaboração do Projeto Executivo que deverá nortear as ações de recomposição florestal, conservação de solo e água e engajamento social dos proprietários rurais dos 27 municípios abrangidos pelo Programa. Esse mesmo Acordo de Cooperação Técnica também registra a destinação do valor de R$ 100 milhões pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de recursos oriundos de conversões de multas do IBAMA, a serem destinados para o início da implementação do Programa Juntos pelo Araguaia.

Trata-se, assim, do primeiro esforço financeiro já empenhado, ainda não transferido, pelo Governo Federal, para o início da execução do Programa.

Faz-se mister ainda informar que foi selecionada, pelo Governo Federal, em razão da larga experiência e da tecnologia desenvolvida para definição de áreas prioritárias para a recuperação ambiental com fins de “produção de água”, a Universidade Federal de Viçosa – UFV, com o objetivo de coordenar a elaboração tanto do estudo de áreas prioritárias quanto o projeto executivo para o Programa Juntos pelo Araguaia, estando em fase avançada a finalização desse processo.

Salienta-se, entretanto, que a Universidade Federal de Viçosa - UFV, não obstante esteja à frente da coordenação das atividades de elaboração do estudo de áreas prioritárias e do projeto executivo, envolverá outras instituições e órgãos no processo de elaboração das referidas propostas, a saber: Universidade Estadual de Goiás – UEG, Universidade Federal de Goiás – UFG, Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás – FAEG, Federação da Agricultura e, Pecuária do Estado do Mato Grosso – FAMATO, Instituto Espinhaço, União Internacional para a Conservação da Natureza – IUCN, Fundação Mais Cerrado, Instituto de Educação do Brasil – IEB, Instituto Cerrados, Instituto de Fortalecimento da Agropecuária no Estado de Goiás – IFAG e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/Goiás.

Também serão parte dessa profícua rede para o refinamento técnico das propostas das áreas prioritárias e do projeto executivo: Prefeituras Municipais, ong’s locais e regionais, Sindicatos dos Produtores Rurais, RPPN Nascentes do Araguaia, GAAS – Grupo de Agricultura Sustentável, Comitês de Bacias Hidrográficas, dentre outros parceiros locais e regionais.

A previsão é de que até o mês de dezembro do corrente ano, tanto o estudo de identificação e definição de áreas prioritárias, quanto o projeto executivo, estejam concluídos. Assim, somente após essa fase é que poderão ser iniciados os trabalhos efetivos de mobilização para o início da implementação do Programa Juntos pelo Araguaia.

Cabe ainda esclarecer que durante a fase de elaboração dos estudos e do projeto executivo, nos próximos meses, ocorrerão diversas reuniões na região de abrangência do Programa, com o objetivo de apresentação da metodologia para as instituições locais e regionais, bem como para as populações beneficiadas, dentre outros, no intuito de nivelar as propostas e garantir o seu aperfeiçoamento à luz das realidades locais e regionais, na visão das pessoas da bacia hidrográfica, antes da finalização dos referidos documentos.

Afora os recursos de conversões de multa do IBAMA, conforme mencionado anteriormente, estão sendo envidados significativos esforços por parte dessa Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, com a liderança do Governador Ronaldo Caiado, para a captação e aporte de recursos internacionais para o Programa, além da ênfase na destinação de emendas parlamentares e outras fontes financeiras que possam cooperar, decisivamente, para a implementação do Programa Juntos pelo Araguaia.

Tudo exposto, reiteramos o esforço articulado pelo Governo do Estado de Goiás, conjugado com esforços de uma rede de parceiros para que o Juntos pelo Araguaia possa ter sua implementação célere e objetiva, desde já.

Assim, é imperativo contar com o apoio, participação e engajamento de Aragarças na iniciativa do Juntos pelo Araguaia, inclusive, conjugando e articulando as iniciativas municipais de restauração florestal e conservação de água e solo, com o objetivo de criarmos um esforço cooperado e integrado, evitando-se ações em redundância ou sobreposição de esforços e recursos públicos.

A comissão pede apoio da prefeitura, sobretudo cooperando para divulgar e dar significado às ações em andamento, bem como manter a mobilização social em torno do Programa Juntos pelo Araguaia é condição sine qua non para que o sucesso dessa iniciativa sem precedentes no Brasil possa, há seu tempo, alcançar os objetivos propugnados e compartilhados por todos nós.

Esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Governador Ronaldo Caiado estão atentos, trabalhando arduamente e firmes no propósito de entregar resultados palpáveis que possam melhorar a vida do povo goiano.
 
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