O Governo de Mato Grosso regulamentou a lei que permite que o Estado e associações sem fins lucrativos possam, juntos, atuar para a pavimentação de 1,2 mil quilômetros de asfalto, que alcançarão 23 cidades nos próximos dois anos.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
As chamadas Parcerias Público-Privadas Sociais são a regulamentação das PPPs Caipiras, criadas ainda no governo Blairo Maggi. Elas possibilitarão ao Estado realizar pavimentação de rodovias a um preço menor do que o praticado atualmente no mercado.
Para isso, a partir da próxima semana o Governo de Mato Grosso deve iniciar o chamamento público para as associações interessadas.
Segundo o governador Mauro Mendes (DEM) ao menos 30 associações, formadas por produtores rurais, industriais e prefeituras, já demonstraram interesse na parceria.
“As PPPs Sociais vão permitir, nos próximos anos, mais de mil quilômetros de asfalto em um modelo que trará grande economicidade.
Além disso, trará a garantia da manutenção por no mínimo por 10 anos. Os produtores participam, colocam contrapartida, executam e isso a um custo muito mais barato”, disse Mendes na tarde desta sexta-feira.
“Já temos um lote e na semana que vem será publicado o chamamento público para praticamente 500 quilômetros de rodovias para serem asfaltadas. Um outro lote está em fase de finalização, e um terceiro lote que está sendo construído ainda com diálogo com várias associações”, revelou.
Custos O Estado gasta em média R$ 1 milhão por quilômetro asfaltado, atualmente. Com o Parceria Social, esse montante deve diminuir para média de R$ 400 mil.
“O que o Estado deve ofertar são em média R$ 400 mil por quilômetro. No modelo convencional, o custo que temos – com o MT Integrado – é em torno de R$ 1 milhão. Serão R$ 400 mil do Estado, mais R$ 100 mil ou R$ 200 mil dos beneficiados de determinada região. Isso soma o montante necessário para fazer a estrada”, disse o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT).
“E por que que é mais barato? Porque a associação compra os insumos diretamente para ela, que é destinatária. Ela contrata máquinas, empreiteiras ou empreitadas específicas a um custo muito menor e com mais dinamismo”.
Mendes explica que a associação responsável pela concessão da rodovia poderá cobrar um pedágio dos usuários, mas a valores muito menores que os praticados hoje no mercado, visto que essas entidades não deverão ter lucro com essas estradas.
“O Estado vai ingressar com uma parte de recursos, eles com outra parte. Eles vão construir ajudando a bancar e depois, no caso das PPPs sociais, eles vão ficar por um período de até 10 anos responsáveis pela manutenção cobrando um pedágio exclusivamente para pagar o custo da manutenção. Então, teremos no mínimo por 10 anos uma rodovia que quem vai construir vai manter e vai ser um pedágio muito barato”, afirmou o governador.
PPP Social A nova lei -regulementada pelo decreto – foi sancionada pelo Governo do Estado em março deste ano para viabilizar ações de infraestrutura que o poder público sozinho não teria condições de colocar em execução.
Conforme o documento, a organização parceira será responsável pela operação, manutenção, conservação do objeto (obra) que se propuser a realizar.
Entre as ações possíveis estão operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos e realização de obras e ou investimentos em rodovias, bem como em atividades ligadas a aeroportos e hidrovias.
De acordo com o decreto, o governo está autorizado a firmar parcerias com associações por meio do chamado termo de colaboração, no qual o Estado estabelece os serviços que precisa. E ainda via termo de fomento, já neste caso a própria organização social propõe o plano de trabalho.
Tanto o termo de colaboração quanto o termo de fomento serão formalizados em processos administrativos e gerenciados por meio do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPAR), o que vai garantir transparências nas ações.
As entidades entram na parceria com aporte de contrapartida de bens e serviços. Os investimentos por parte do Estado serão oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
