05/07/2019 às 07h42min - Atualizada em 05/07/2019 às 07h42min

Vereadores alteram código de postura para manter serviço de ambulantes sem atrito com comerciantes em Barra do Garças

Ronaldo Couto
ARAGUAIA NOTÍCIA


Numa iniciativa inédita do presidente da Câmara Municipal, vereador Dr Joãozinho, foi realizada na quinta-feira (4/7) uma audiência pública com a presença de ambulantes e todos os quinze vereadores de Barra do Garças para discutirem a proibição imposta pelo Poder Judiciário que determinou a retirada de todos os autônomos das calçadas com sujeição de multas diárias e até cassação dos gestores.

Após o assunto ser exaustivamente discutido, Dr Joãozinho, propôs então alterar o código de postura do município e com apoio dos demais parlamentares fizeram ajustes na legislação no sentido de manter o serviço dos ambulantes, mas sem causar atritos com comerciantes.

A primeira medida é que os ambulantes só podem ficar na frente de um comércio se tiverem a autorização do comerciante; as calçadas só podem ser ocupadas pela metade e deixando um espaço maior para que os pedestres possam passar.

Os ambulantes não podem obstruir totalmente a calçada; e a partir de agora todos os ambulantes de Barra do Garças precisam ser cadastrados e vão pagar uma taxa para prefeitura cujo valor será definido pelo executivo.

A cidade de Barra do Garças tem mais de cem ambulantes na Câmara Municipal o código de postura. Os vendedores de fora não podem mais atuar em Barra do Garças sujeitos a multas e apreensão das mercadorias.

O projeto alterando o código de postura foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Roberto Farias. A expectativa é que a lei seja aceita pelo Ministério Público e Poder Judiciário para possibilitar que os ambulantes possam voltar a trabalhar na maior cidade do Vale do Araguaia.
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