Supremo julga disputa territorial entre Mato Grosso e Pará

Considerado o maior da história do país, o litígio territorial entre os estados de Mato Grosso e Pará teve início o seu julgamento na tarde de quinta-feira (27/6) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação empreitada pelo governo mato-grossense, ainda em 2004, pede a revisão do limite territorial entre os dois estados. A disputa envolve uma área de aproximadamente 2,2 milhões de hectares, hoje pertencentes ao estado do Pará. 

  A argumentação de Mato Grosso é de que a linha divisória denominada Salto das Sete Quedas – localizado à margem do Rio Araguaia – seria o ponto correto para a divisão entre os dois estados. O equívoco teria sido cometido pelo IBGE, que considerou a Cachoeira das Sete Quedas como marco inicial da divisão territorial ao extremo oeste, e não o Salto das Sete Quedas. Essa “troca” dos nomes dos acidentes geográficos em seus mapas, teria feito com que parte do território mato-grossense fosse incorporado indevidamente ao estado do Pará.

Em 2010, o ministro Marco Aurélio determinou que fosse realizada uma nova perícia pelo Serviço Geográfico do Exército para sanar as dúvidas existentes quanto à definição dos limites. Após a análise, foi constatado que o marco territorial seria ao sul de Mato Grosso e não ao norte – como pleiteava o estado. O laudo é contestado pelo estado, que pede mais tempo para que possa apresentar provas concretas de que houve equívoco na demarcação territorial.

Esta será uma das argumentações da procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que terá uma participação durante o julgamento da Ação Civil Originária (ACO) 714 como “amicus curiae” ou “amigo da corte”. O procurador Bruno Cardoso representará a casa, atuando na sustentação oral, dando suporte técnico ao relator ministro Marco Aurélio na corte suprema. Outro argumento que deve ser apresentado é que os municípios que seriam impactados com esta disputa ainda não “foram ouvidos”.