23/06/2019 às 08h06min - Atualizada em 23/06/2019 às 08h06min
Governo lança nesta terça-feira (25/6) em Barra do Garças o projeto CPF na nota com sorteio de prêmios
Os consumidores podem pedir CPF na nota e com isso concorrer a prêmios. Postos de combustíveis e supermercados precisam oferecer a opção de CPF na nota
Postos de combustíveis e supermercados têm que oferecer opção de CPF na nota
O Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Fazenda lança nesta terça-feira (25/5), no plenário da Câmara de Barra do Garças, o Programa Nota MT, que visa estimular a emissão de notas fiscais nas compras de mercadorias, combater a sonegação fiscal, a concorrência desleal e aumentar a arrecadação estadual. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura.
A meta do governo estadual é aumentar a arrecadação e aplicar os recursos em áreas consideradas prioritárias, como a saúde, a educação e a segurança pública, além de auxiliar os municípios envolvidos no programa, que serão beneficiados pelo ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, que é repassado as prefeituras pela SEFAZ-MT.
Além de colaborar para injetar recursos nos cofres públicos, a Nota MT vai premiar o consumidor que pedir o CPF na nota, nas compras de mercadorias realizadas no estado. Mensalmente serão realizados sorteios com prêmios que vão de R$ 500 a 50 mil. Para participar dos sorteios é necessário se cadastrar no site da Nota MT ou no aplicativo.
A Prefeitura de Barra do Garças entende a importância do programa e apoia a iniciativa do Governo. O município lembra a exigência da nota fiscal é um direito do cidadão e agindo assim ele estará colaborando com a sua própria cidade, que estará recebendo os benefícios do Estado.
O lançamento da Nota MT está prevista para às 19h30 e além do programa, técnicos da SEFAZ-MT estarão prestando orientações sobre a NFe Produtor Rural, que busca fortalecer a parceria Estado, município e sociedade.
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