Governo tem 15 dias para apresentar vencedores de transporte intermunicipal para Barra do Garças

Em caso de algum recurso, há um prazo de 5 dias para a análise. As empresas inscritas concorreram, no total, a 13 lotes, divididos em 8 mercados, atendendo as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop . A sessão, que teve duração de dois dias e terminou na noite de quarta-feira (27), reuniu empresas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, entre outros estados.

Em 15 dias contatos desde quinta-feira (28), o governo tem que divulgar as empresas vencedoras para atender o contrato emergencial do transporte intermunicipal. Neste período, os técnicos avaliam as propostas apresentadas por 20 concorrentes que participam deste processo. O processo está sendo conduzido pela Secretaria de Infraestrutura e Logística. 

O edital referente ao procedimento emergencial prevê a contratação do serviço de transporte nas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II). O Diferenciado integra as chamadas ligações diretas, com paradas apenas em cidades polos. Já no serviço Básico contempla ligações seccionadas de ônibus, em diversas localidades, conhecido “pinga-pinga”. Passado o trâmite de habilitação, as empresas que demostraram interesses de recorrer, poderão entrar com recurso a partir da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado. 

Fica estabelecido o prazo de até 40 dias para início da operação pelos operadores classificados, após a assinatura dos respectivos contratos emergencial por até seis meses. As empresas ficam obrigadas a dar publicidade no valor da tarifa fixada e na alteração do prestador de serviço no mercado que assumir. Essa comunicação deve ser feita até 15 dias antes de começar a operar.

De acordo com o presidente da Comissão de Licitação e Superintendente de Concessões da Sinfra, Jossy Soares, o novo sistema prevê uma redução significativa no preço da tarifa, a regularidade junto à Ager e ao próprio Estado com o recolhimento de impostos. “Esse é um momento único para Mato Grosso e está sendo referência para o Brasil, por ser o único Estado que está empenhado em solucionar de verdade o sistema de transporte, com total isenção. Agora, o Estado terá condições de firmar contratos e com tarifas mais baixas e garantir um transporte de melhor qualidade”.

No entanto, o advogado de uma das empresas participantes, José Luis Blaszak, criticou o modelo adotado de licitação, que ele alega ser irregular. De acordo com ele, o carácter emergencial deveria ser utilizado caso houvesse caos no transporte intermunicipal ou se alguma linha não estivesse sido atendida. “O que não é o caso. Não há necessidade de emergência nessa situação. A contratação emergencial não poderia ter sido feita, já que depois de seis meses será realizada a licitação definitiva”, pontuou.

Conforme ele, os erros cometidos ferem o processo licitatório, regido pela Lei 8.666 e vai contra decisão do Supremo Tribunal de Justiça que diz não ser permitido trocar uma empresa precária por outra na mesma condição”. O advogado explica que não é contra a licitação no segmento, desde que seja obedecido prazos compatíveis para, por exemplo, a entrega de documentação. “As empresas tiveram apenas 12 dias úteis para juntar toda a papelada para poder concorrer. Isso prejudicou algumas empresas”.

Confira a lista da empresas que estão concorrendo