O cadastramento biométrico está previsto para encerrar-se na próxima sexta-feira (29) em 26 municípios de Mato Grosso. No entanto, em casos excepcionais, os juízes eleitorais desses municípios podem pedir a prorrogação da revisão, em ofício fundamentado e endereçado à Corregedoria Regional Eleitoral. Os pedidos serão instruídos pela CRE e, após, encaminhados ao Pleno para decisão. O pedido de Barra do Garças que foi feito inclusive pela Câmara Municipal por intermédio do vereador Jaime Rodrigues e pelo juíz dr Douglas Bernardes foi negado pelo corregedor regional do TRE-MT, desembargador Pedro Sakamoto.
Ele explica que não irá autorizar, de ofício e de modo automático, a prorrogação dos prazos, mas que eventual pedido nesse sentido deverá observar os trâmites legais: “A prorrogação dos trabalhos revisionais não é medida que compete ao Juiz Eleitoral e este Tribunal não alterará, de ofício, a data de conclusão dos trabalhos”.
A Resolução do TRE/MT determina em seu art. 19, parágrafo segundo, que a prorrogação “deverá ser requerida pelo Juiz Eleitoral, em ofício fundamentado, dirigido à Corregedoria Regional Eleitoral, com antecedência mínima de 5 dias da data do encerramento do período estipulado”.
“O juiz eleitoral é o maior conhecedor da realidade do município onde atua e, portanto, é a autoridade indicada para solicitar essa prorrogação. Ele tem até 5 dias, antes do término da revisão, para solicitar sua continuidade. Os pedidos recebidos dentro deste prazo serão analisados com critérios objetivos, dentre eles, número de eleitores do município que ainda não fizeram o cadastramento biométrico, bem como a estrutura de atendimento”, ressaltou o Corregedor.
Atualmente em Mato Grosso estão em revisão os seguintes municípios: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Cláudia, Colíder, Diamantino, Guarantã do Norte, Guiratinga, Mirassol D’Oeste, Nova Xavantina, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sorriso, Tángara da Serra e Vera.
BIOMETRIA EM BARRA DO GARÇAS
Ao que tudo indica, Barra do Garças deverá ser um dos municípios em que o juiz eleitoral deverá oficializar o pedido de prorrogação do prazo junto ao TRE, apesar do mesmo ter afirmado em coletiva de imprensa que não haverá impreterivelmente prorrogação do prazo, estipulado para a próxima sexta-feira (29). Até o final da semana próxima passada, menos de 60% dos eleitores da comarca, haviam feito o cadastramento biométrico.
O cartório eleitoral de Barra do Garças divulgou na segunda-feira (25/3) uma nota a comunidade explicando que o prazo para cadastramento biométrico não será prorrogado e termina conforme estava previsto na sexta-feira dia 29 de Março, impreterivelmente.
Até sexta-feira, os eleitores podem procurar o Ganha Tempo das 8h ás 18h,, Barra Center Shopping das 10h às 22h e o cartório eleitoral que atende nesta semana até às 21 horas.
O cancelamento do título eleitoral pode implicar em algumas dificuldades para o cidadão no que diz respeito a participar de concurso público e fazer inscrições junto aos programa sociais.
VEREADOR PEDE FLEXIBILIDADE E PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Foi aprovado na sessão realizada na segunda-feira (25) pedido de autoria do vereador Jaime Rodrigues (MDB) em que pede prorrogação do prazo para recadastramento biométrico na zona eleitoral de Barra do Garças. A data limite estipulada pelo cartório eleitoral é do dia 29 de março, sexta-feira.
O pedido de Jaime é direcionado ao desembargador Dr. Pedro Sakamoto, Coordenador Geral Eleitoral de Mato Grosso e também ao Dr. Douglas Bernardes Romão, juiz eleitoral da Comarca de Barra do Garças. Em outras nove cidades do estado houve a prorrogação até o dia 26 de abril. Esses pedidos foram encaminhados pelos respectivos juízes eleitorais das cidades e aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O desembargador Dr. Pedro Sakamoto justificou o adiamento “o percentual de comparecimento dos eleitores está aquém do necessário para ensejar a homologação por este tribunal”.
Na cidade de Barra do Garças, o percentual de recadastramento feitos era, até o início da última semana, de 56,43%. Em números reais, faltavam ainda 19.532 eleitores. Nessa última semana, o cartório eleitoral está trabalhando até às 21h. Os demais pontos, Ganha Tempo das 08h às 18h e o Barra Center Shopping das 10h às 22h.
Para as cidades onde foi acatado o pedido de prorrogação, houve iniciativas como extensão do horário de atendimento e abertura de novos postos. Em suas redes sociais, Jaime comenta que foi encaminhado o pedido aos citados acima para análise e aguarda resposta.
