O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, se mostrou contrário à utilização do “relógio de ponto” dos médicos que atuam nas unidades básicas de saúde dos municípios de Mato Grosso. A “crítica” ao controle da assiduidade dos profissionais foi realizada em sessão de julgamento do Pleno do TCE, que reúne os 8 conselheiros do órgão, na última terça-feira (19).
A sessão de julgamento do TCE-MT analisava um levantamento realizado nos 141 municípios de Mato Grosso sobre o “cumprimento das escalas médicas nas unidades básicas de saúde municipais visando elaborar estratégias de fiscalização e combate ao índice de ‘absenteísmo’ dos médicos da atenção básica”. O termo ‘absenteísmo’, utilizado pelo relator do estudo, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, significa neste contexto a ausência dos médicos nas unidades de saúde.
De acordo com o estudo, há uma “falha sistêmica”, comum nos municípios do Estado, de médicos das unidades básicas de saúde que não estariam indo trabalhar, fazendo com que as consultas deixassem de ser feitas “durante o horário de atendimento” destes profissionais. conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, então, leu seu voto determinando uma maior transparência nessa relação, e propôs a afixação de quadros nas unidades básicas de saúde dos municípios com o nome e o horário em que cada médico deveria estar disponível para os atendimentos.
Ele também propôs a disponibilização das informações de cada clínico no Portal Transparência dos poderes públicos municipais “relativas aos profissionais lotados em cada unidade de saúde da atenção básica, verificando o horário que prestam atendimento”. Luiz Carlos Pereira votou ainda pelo envio de informações ao Tribunal de Contas, até o último dia útil dos meses de junho, setembro e dezembro, da comprovação da disponibilização atualizada da escala médica das unidades básicas e centros de saúde do respetivo município, além da previsão de ações para o acompanhamento da escala atualizada nos portais de transparência.
O membro do TCE-MT, portanto, sequer citou a utilização do relógio de ponto. O conselheiro Guilherme Maluf, que é médico por formação, então, manifestou-se sobre o levantamento pedindo “vista dos autos” – circunstância onde outro membro do TCE-MT pede para analisar o processo, adiando a decisão do julgamento. Ele também declarou que “balizar” a atuação médica apenas pelo relógio de ponto “muitas vezes pode ser uma falha”.
“Tenho sensibilidade que talvez nós tenhamos que ter uma flexibilidade no que se refere a produtividade dessas unidades básicas. Isso é uma ação muito moderna, mais avançada do que simplesmente controle de ponto. Produtividade, do que esse médico produz, se ele está sendo resolutivo ou não nessa unidade de saúde. A atuação médica você se balizar apenas por horário, carga horária, muitas vezes ela pode ser falha”, analisou ele.
Guilherme Maluf também comentou a realização de plantões pelos médicos em outras unidades de saúde durante seu expediente de trabalho. O conselheiro declarou que não está defendendo a “dupla carga horária”, mas que esse tipo de prática é “comum” em cidades do interior. “Eu tenho visto com frequência nas minhas andanças onde o médico está normalmente. Ele fica de plantão, nos PAs, nos prontos socorros, e fica nas unidades de saúde. Eu não estou defendendo a dupla carga horária, de forma alguma. Estou apenas querendo trazer para este Pleno que é uma particularidade especialmente dos municípios do interior. Se você cobrar regularmente o horário, muitas vezes, você deixa de ter um atendimento do pronto socorro do município”.
Com o pedido de vista, as determinações de Luiz Carlos Pereira devem ser analisadas em outra sessão do Pleno após a leitura do voto do conselheiro Guilherme Maluf. Ainda não há data para o julgamento.
LEVANTAMENTO
Segundo informações do levantamento, informações sobre a escala dos médicos em 802 unidades básicas de saúde em Mato Grosso foram analisadas pelo TCE-MT. O estudo, realizado em dezembro de 2018, levou em conta informações que foram repassadas pelos municípios do Estado. Porém, desde 2016 a Corte de Contas vem acompanhando o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos em Cuiabá, Sapezal e Cáceres.
Só na Capital, por exemplo, em 51% das inspeções realizadas em unidades básicas de saúde, e em 67% das visitas aos Centros de Saúde, não havia médicos ocupando seus postos de trabalho. Já em Cáceres (222 km de Cuiabá), o TCE-MT realizou uma auditoria para verificar se os salários pagos aos profissionais da medicina faziam jus às suas respectivas jornadas de trabalho. O estudo concluiu que apenas 32% da jornada prevista de trabalho dos médicos eram cumpridas.
Somente nestes três casos (Cuiabá, Sapezal e Cáceres), houve um prejuízo de R$ 2.374.907,94 aos cofres públicos em razão do pagamento integral dos salários aos médicos sem o devido cumprimento da jornada de trabalho estabelecida.
