Auditoria busca identificar danos causados por quimioterapia em pacientes que não tinham câncer em hospital de MT

Uma auditoria complementar que está sendo feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) busca identificar os danos causados pelas irregularidades apontadas pela Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AGSUS) nos serviços de oncologia no Hospital Regional de Cáceres no período de junho de 2012 a agosto de 2017.

Conforme o relatório da auditoria, cirurgias e sessões de quimioterapia em pacientes sem câncer estavam sendo feitas no Hospital Regional de Cáceres.

Durante a apuração, a CGE vai ouvir pacientes, empresa prestadora dos serviços, organização social gestora da unidade de saúde e funcionários do hospital sobre os atendimentos efetivados.

Com a auditoria complementar, serão quantificados os danos, se for o caso, e individualizados os responsáveis por cada etapa na cadeia de execução do contrato, de acordo com a Controladoria.

De acordo com o relatório, a empresa teria realizado cirurgias oncológicas em pacientes cujos resultados de exames resultaram “em ausência de malignidade”, ou seja, não precisavam ser operados.

No ano de 2014, ano com o maior volume de tratamentos realizadas no hospital no período analisado, 140 das 338 cirurgias foram feitas em pacientes com ausência de malignidade.

O trabalho pode resultar na instauração de processo administrativo contra a empresa contratada para apurar a responsabilidade em eventuais irregularidades.

Ao final do processo de responsabilização e com a apresentação da defesa dos suspeitos, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.

Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.

A auditoria do SUS fez a investigação a pedido da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), que havia recebido uma denúncia da diretoria do Hospital Regional de Cáceres de suspeitas de irregularidades na execução dos serviços de oncologia na unidade de saúde de junho de 2012 a agosto de 2017, período de vigência do contrato.Com base em análise de documentos, entre eles os prontuários médicos, as principais situações identificadas foram: cobrança por procedimentos quimioterápicos sem a devida comprovação de que tenham sido realizados e realização de procedimentos em quantidades superiores ao que estava previsto no contrato (pagamentos acima dos limites contratualizados).

O relatório do SUS foi encaminhado à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MT). O CRM também abriu investigação para apurar o caso.

O contrato para prestação de serviços em oncologia na área ambulatorial e hospitalar, procedimentos cirúrgicos e consultas ambulatoriais foi celebrado em junho de 2012 com uma Organização Social.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que os contratos com a empresa não estão mais vigentes e são alvos de uma auditoria interna.