Prefeita de Torixoréu culpa antecessor por contas rejeitadas pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou a contas anuais de governo de Torixoréu como irregulares e emitiu parecer contrário à sua aprovação. A sessão ocorreu no último dia 11. O fato que levou a reprovação das contas se deve pela falta de informações no sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) do ano de 2017.

A prefeita de Torixoréu, Inês Coelho (PP), alega que isso ocorreu em virtude do seu antecessor ex-prefeito Rafael Sá, que teria atrasado as informações no período em que esteve à frente da gestão. Segundo levantou o Semana7, o ex-prefeito Rafael entregou sua contabilidade no TCE, em junho de 2018. Neste caso, o período máximo é até o mês de abril. Com isso, diz Inês, ela ficou impossibilitada de enviar seus dados, uma vez que o sistema não permite fazer atualização se existir pendências como tinham na gestão de Rafael Sá.

Em sua alegação, Inês Coelho, diz que atendeu todos os requisitos de investimentos dos recursos públicos, e citou a Saúde, que exige a aplicação de 15% e ela chegou até os 19,57%. Na Educação, o percentual indicado é de 25% e ela aplicou 28,41%. Já no gasto com pessoal, sua folha de pagamento ficou abaixo do que preconiza a lei que é 51%, Inês, manteve o percentual de 47,79%. Dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram aplicados 67,30% quando o previsto é 60%. 

“Já fornecemos todas informações que o TCE precisa e acreditamos que com isso, essa decisão seja revista. Acho muito ruim pagar pelos erros dos outros, vamos recorrer dessa decisão, e mostrar que fizemos todas as aplicações com responsabilidade”, concluiu.

Por telefone, o ex-prefeito Rafael Sá (PMDB) reconheceu que houve mesmo os atrasos, e que o sistema (APLIC), por muitas das vezes, apresentava falhas. Conforme disse, quando assumiu a prefeitura em março de 2016, existia o mês de outubro de 2015 pendente, referente ao mandato do ex-prefeito Odoni Mesquita. “Quando saí, deixei uns quatro meses para regularizar. E depois disso eu não sei o que o pessoal do sistema apronta, apenas dizem que estão enviando”. “Eu não entendo dessa área”, disse ele.

Diante da ausência de informações, no julgamento das contas anuais de governo do município, a Corte emitiu parecer contrário à aprovação. A decisão também inclui pedido de intervenção ao governador, instauração de Tomada de Contas, envio de ofício ao Legislativo Municipal e envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para ciência e providências cabíveis.

Na mesma situação, estão os municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Ribeirão Cascalheira e Pontal do Araguaia.