17/12/2018 às 07h55min - Atualizada em 17/12/2018 às 07h55min

Prefeitura não autorizou Feira do Brás em Barra do Garças e anuncia que vai mudar o Código de Postura para impedir eventos semelhantes no futuro

A prefeitura não deu alvará e a feira só se instalou porque conseguiu uma liminar. Alterações serão feitas no Código de Postura para evitar que isso se repita novamente

Ronaldo Couto
Araguaia Notícia


A prefeitura de Barra do Garças emitiu no final de semana uma NOTA DE ESCLARECIMENTO a população dizendo que o município não autorizou uma feira de roupas denominada Feira do Brás que se instalou no campo do Chopão no Jardim Pitaluga.

Em nota, a prefeitura explicou que foi NEGADO o alvará de funcionamento da Feira do Brás até mesmo por entender que esse tipo de feira concorre com o comércio local, todavia a empresa buscou na justiça uma liminar para funcionar.

O prefeito Roberto Farias explicou que estão sendo estudadas alterações no código de posturas do município para evitar que o evento retorne em outras datas

A Prefeitura de Barra do Garças esclarece que indeferiu o pedido de alvará solicitado pela organização da Feira do Brás na cidade, com a negativa os organizadores entraram na justiça com um pedido de liminar, que foi concedido autorizando o funcionamento da referida feira.
 
A alegação do município de que “apesar do pagamento de tributos, a receita advinda deste comércio não permanecerá no município” não é hábil a negar o desejado alvará, ou seja, a justificativa não é considerada suficiente para o indeferimento da liminar.

Na decisão o juiz Carlos Ferrari cita também que o parecer jurídico se fundamentou na inconveniência para os interesses da cidade, na atividade que se pretende realizar no mencionado feirão, não se alicerçando em qualquer impedimento trazido no código de posturas do município de Barra do Garças.

A liminar determinou a concessão do alvará de funcionamento pela Prefeitura, sendo que a cópia decisão, segundo a decisão, substitui provisoriamente o documento municipal.      

Em relação à ausência de impeditivo deste tipo de atividade no código de posturas do município, está sendo discutido com os vereadores um projeto de lei para que sejam feitas alterações que venham a preservar os comerciantes de Barra do Garças, especialmente nesta época do ano.

Vale destacar que os lojistas de Barra do Garças são contra esse tipo de feira porque concorre com o comércio local que paga impostos e gera empregos na cidade. É o mesmo pensamento do prefeito Roberto Farias que pediu pressa do setor jurídico da prefeitura em preparar um projeto alterando o código de postura e com isso impedir que novos eventos semelhantes se repitam na cidade.
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