Sefaz realiza palestras em Vila Rica e Porto Alegre do Norte nos dias 06 e 07 de dezembro

Equipes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizam esta semana palestras em três municípios, dando continuidade à capacitação e esclarecimento sobre o Decreto n° 1.599 de 2018 que trata do Regime de Estimativa Simplificado. O público participante também poderá buscar outras informações fiscais e tributárias.Na quinta-feira (6), em Vila Rica, o encontro será no auditório da Unemat, e sexta-feira (7), em Porto Alegre do Norte, o evento será no auditório da Câmara Municipal.

As palestras serão destinadas a contadores, contribuintes e advogados e visa esclarecer dúvidas sobre o Decreto nº 1.599, que alterou a forma de apuração do regime, também conhecido como carga média.

De acordo com o decreto publicado, desde o mês de setembro contribuintes do comércio varejista e atacadista, sujeitos ao Regime de Estimativa Simplificado, passaram a calcular, declarar e recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cabendo à Secretaria de Fazenda (Sefaz) a responsabilidade pela homologação do valor devido.  

Antes, a pasta fazendária era responsável por apurar, mensalmente, o imposto e informar ao contribuinte o valor a ser recolhido.

“O Decreto nº 1.599 aperfeiçoa a aplicação do regime de estimativa simplificado – carga média, por isso é importante a participação de todos para sanarem as dúvidas e conhecerem as facilidades que o Fisco tem desenvolvido para melhorar o atendimento”, afirma a secretária adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC), Maria Célia Oliveira Pereira.