21/11/2018 às 07h47min - Atualizada em 21/11/2018 às 07h47min

Pontal do Araguaia faz prestação de contas e discute orçamento para 2019

Ricardo Manciolli / Portal do Araguaia
Araguaia Notícia
A Prefeitura de Pontal do Araguaia (MT) por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento realizou na noite desta terça-feira, 13 de novembro, duas Audiências Públicas para apresentar o projeto de lei que contempla a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019, e a outra para à análise das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2017 em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, onde estiveram presentes nestas audiências os representantes do Legislativo Municipal, do Executivo, Secretários e munícipes.
 
Os eventos aconteceram no Plenário da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia e contou com a presença de representantes do Legislativo Municipal, do Executivo, Secretários e munícipes. Após a abertura oficial, as audiências foram conduzidas pelo Assessor Contábil do Municipio Sr. Clébio Gaia que fez uma explanação sobre o processo orçamentário participativo e sobre a obrigatoriedade do Prefeito Municipal de ter transparência na sua gestão.
 
De acordo com slides apresentados na audiência, a LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do Plano Plurianual (PPA), em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O orçamento é o instrumento de planejamento no qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano. Assim, o funcionamento da “máquina administrativa” é autorizado pelo Poder Legislativo, por meio de lei específica, a LOA.
 
   
 

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