Prefeitura de Barra do Garças explica que Centro de Zoonoses foi solicitado pelo Ministério Público Estadual

A prefeitura de Barra do Garças divulgou uma nota de esclarecimento de o centro de zoonoses que está sendo criado no município foi solicitado pelo Ministério Público Estadual após um termo de ajuste de conduta (TAC) cuja unidade de saúde se tornou necessária para conter algumas doenças eminentes de alguns animais de estimação contaminados e que precisam serem encaminhados para um centro de zoonoses. 

Nota 

A Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), é uma unidade de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e Ministério da Saúde, vinculada com a Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças que visa o monitoramento e redução de riscos à saúde no que se trata de doenças transmitidas via animal – homem, as zoonoses.

Dentre as zoonoses de relevante importância para a Saúde Pública e incidentes em área urbanas, destacam-se: raiva, leptospirose, tuberculose, brucelose, toxoplasmose, teníase e cisticercose, bem como as leishmanioses.

Para conter o avanço dessa endemia, utilizada como exemplo, como também de todas as outras que acometem à saúde público, faz necessária a implantação da  UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES.

A implantação da Unidade de Vigilância em Zoonoses no município de Barra do Garças, tem por objetivo além do atendimento de uma necessidade pública, o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e município, existente desde 2017. Todo o projeto e a implementação dessa unidade teve anuência dos técnicos do Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças e Vigilância em Saúde Municipal, incluindo a localização sendo previamente liberada após pareceres de profissionais gabaritados no estudo do combate das endemias.

Vale ressaltar que a Unidade de Vigilância em Zoonoses não servirá de alojamento para animais doentes. Uma vez identificada a zoonose no animal, esse somente será transportado para unidade após todos os exames confirmatórios, estando sob a responsabilidade e alocado junto ao proprietário em sua residência até o referido momento. Após chegada do animal na unidade, será realizado o procedimento de eutanásia no prazo imediato e o corpo do animal será armazenado em freezer e coletado pela empresa que recolhe resíduos de saúde contratada pelo município.

A Secretaria Municipal de Saúde ainda informa que, a instalação da unidade não comprometerá a utilização da área do parque, bem como não oferece risco à saúde dos frequentadores do local. As atividades de lazer no parque continuarão a funcionar normalmente.

A Unidade de Vigilância em Zoonoses do Município de Barra do Garças, atende todas as normas no quesito localização, preconizadas pelo Manual de Normas Técnicas para Estruturas Físicas estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo:

a) Abastecido de energia elétrica, água e instalações telefônicas, de forma a atender à demanda.

b) Dispor de rede de esgoto apropriada, ou outra forma de destino tecnicamente viável, evitando-se a contaminação ambiental.

c) Distante de mananciais e áreas com risco de inundação.

d) A área do terreno deve ser suficiente para garantir o acesso e a manobra de caminhão de médio porte.

e) De fácil acesso à comunidade para a qual a instituição prestará seus serviços, por vias públicas em condições permanentes de uso.

f) Distante de fontes de poluição sonora.

Sendo assim Informamos que o controle de zoonoses de interesse para a saúde é uma ação exclusivamente do serviço de saúde do município, e como está inserido na Constituição Federal de 1988 no seu art. 199, não podendo ser delegada a ente particular ou organização não governamental, devendo sua execução ser unicamente pelo sistema único de saúde (SUS) por meio da secretaria municipal de saúde, com participação do Estado e Governo Federal.