24/05/2013 às 17h15min - Atualizada em 24/05/2013 às 17h15min

Eduardo Moura responde ações trabalhista e de possível fraude no FUNCEF

Perspectiva MT
Perspectiva MT Moura tenta se explicar

Prestes a se filiar no Movimento Democrático (MD), o pecuarista Eduardo Moura, que é suplente de deputado federal pelo PPS, que responde duas ações sobre possível fraude junto ao FUNCEF e de pedido de indenização trabalhista, tentou se explicar durante entrevista coletiva. 
Os dois assuntos vieram à tona essa semana. . A ação da FUNCEF apura uma possível fraude de R$ 240 milhões da Fundação dos Economiários Federais na condição de quotista, no fundo de investimento imobiliário instituído para a construção da SQN 311, onde Moura aparece como um dos réus. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal está repleto de irregularidades.

Segundo os procuradores da república Carlos Henrique Martins Lima e Lauro Pinto, ocorreram inúmeras manobras dos quotistas (Comprovadas por auditoria) tiveram por objetivo fraudar o Fundo de investimento. Os membros do Ministério Público pediram na ação o ressarcimento integral do prejuízo causado à FUNCEF. Os procuradores requereram a indisponibilidade dos bens dos réus até o valor de R$ 240 milhões, relativos ao dano causado ao patrimônio público e multa civil pela improbidade administrativa.

A ação civil pública de violação de princípios administrativos e improbidade administrativa está na 14ª vara federal, e Moura é um dos 41 réus. Na coletiva, Moura disse que não sabe como está o processo porque entende que não é culpado e não deu mais explicações.

A outra ação, natureza indenização trabalhista, o pecuarista responde é de um acidente ocorrido no dia 01/08/2001, em que faleceu o funcionário da Marca Agropecuária, Rosalvo Marques de Sousa. O caminhão que transportava a vítima levava 4 pessoas na carroceria sem capota, e mais 4 pessoas dentro da cabine, sem cinto de segurança. Em apoio e passando necessidades, a esposa e os filhos de Rosalvo entraram com uma ação de indenização por danos materiais.


No dia 28 de agosto de 2012, mais de 11 anos após o acidente, Eduardo Moura foi condenado a pagar R$ 450 mil, mas recorreu e o processo foi remetido ao gabinete da desembargadora Maria Berenice Carvalho.

 

O pecuarista Eduardo Moura em coletiva de imprensa afirmou ter dado todo apoio à família da vítima, declaração que foi contestada pelo advogado da autora, Alcy Lira. “Eles são pessoas muito humildes e infelizmente não receberam nenhum apoio do empregador”, disse o advogado que ressaltou que a família recebeu R$ 7 mil procedente do DPVAT seguro obrigatório que qualquer pessoa recebe ao se envolver num acidente e auxílio do INSS onde o trabalhador também recolhe a parte dele. “Do empregador a família não recebeu nada”, explicou o representante da família. 


A população tomou conhecimento deste processos, essa semana, quando Moura se revelou integrante da oposição de Barra ao lado do ex-prefeito Wanderlei Farias e do suplente de deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho.
 


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