26/08/2018 às 06h54min - Atualizada em 26/08/2018 às 06h54min

Programa Pai Presente do TJ-MT chega ao Norte Araguaia

A cidade de São Felix do Araguaia está promovendo o programa cuja finalidade é ajudar filhos a receberem o nome dos pais nas certidões de nascimento

Depto Comunicação / O Repórter do Araguaia
Araguaia Notícia
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social aderiu ao programa “Pai Presente”, instituído pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso e o Fórum da Comarca de São Félix do Araguaia.

O Programa tem a finalidade de reduzir o quantitativo de cidadãos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento.

A Secretaria comunica aos interessados que não possuem o nome do pai no registro de nascimento, que procurem a equipe técnica do Cras Avenida Dom Pedro Casaldáliga – Vila Santo Antônio e Creas, Rua Lúcio de Amorim, centro se for menor de idade ir acompanhado da responsável legal e levar os documentos pessoais da mãe e do filho.

Os interessados devem comparecer ao CRAS e CREAS a partir de 13.08 se estendendo até 13.09. Maiores informações ligar no Cras 3522-1659 e Creas 3522-2010.

Realizada anualmente, a ação pretende estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade, reduzindo assim o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. Esse é um direito garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal.

O programa ‘Pai Presente’ é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pelos diretores dos fóruns, com apoio de magistrados, servidores e voluntários. A iniciativa conta também com a parceria do Poder Judiciário Estadual, do Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria Estadual de Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública Geral e cartórios.

 
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